Presidente afirma que projeto que amplia foro privilegiado de parlamentares não é sério e defende foco em educação, trabalho e direitos sociais
Durante evento no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se posicionou de forma crítica em relação à PEC da Blindagem, proposta de emenda à Constituição que visa dificultar prisões e processos contra parlamentares. Para o presidente, a medida “não é uma coisa séria” e desvia a atenção das questões que realmente importam à população.
“A votação no Congresso Nacional, garantindo imunidade até para presidentes de partido, não é uma coisa séria. O que precisa ser sério é a gente garantir prerrogativa de vida para o povo brasileiro, prerrogativa de trabalho, prerrogativa de educação. É isso que nós estamos precisando dar uma lição nesse país”, afirmou Lula ao lançar o programa Novo Pac Seleções, voltado à drenagem e contenção de encostas.
A PEC da Blindagem, aprovada na Câmara na última terça-feira (16), propõe ampliar o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos que tenham integrantes no Congresso, dificultando a abertura de processos criminais sem aval do Legislativo ou do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta passou em dois turnos na Câmara, com 344 votos a favor e 133 contrários, e segue agora para análise no Senado.
Apesar da oposição pessoal de Lula à PEC, o governo liberou sua base para votar, resultando em cerca de uma dezena de deputados do PT apoiando a medida. A proposta também inclui mecanismos como voto secreto em casos de prisões ou processos contra parlamentares, dificultando a transparência sobre quem votou a favor ou contra.
No Senado, a PEC já enfrenta resistência. Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, manifestou posição contrária, indicando que a aprovação da proposta ainda encontrará barreiras.
Para Lula, o debate sobre privilégios políticos não deve se sobrepor às necessidades da população. Ele defendeu que o foco do governo e do Congresso deve estar em políticas que garantam educação, emprego e melhores condições de vida aos brasileiros, e não na blindagem de parlamentares contra medidas legais.
