Decisão surge após operações gerarem tensões entre Judiciário e Congresso e busca preservar o exercício dos mandatos parlamentares
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que apenas a própria Corte pode autorizar buscas e apreensões nas dependências do Congresso Nacional e em apartamentos funcionais de parlamentares. A decisão, tomada por maioria de votos, reforça a autonomia do Legislativo e evita que investigações externas interfiram diretamente no trabalho dos congressistas.
O caso que motivou a medida teve origem em operações autorizadas por instâncias inferiores do Judiciário, que cumpriram ordens de busca em gabinetes e imóveis funcionais. O relator, ministro Cristiano Zanin, explicou que, mesmo quando a investigação não mira diretamente o parlamentar, a apreensão de documentos ou equipamentos dentro do Congresso pode atrapalhar o exercício do mandato e gerar repercussões políticas.
Nos últimos anos, o ambiente político tem sido marcado por tensão entre os Poderes, com investigações envolvendo parlamentares e ações judiciais que atingem diretamente o Legislativo. A decisão do STF cria, assim, um limite claro: somente a Corte pode autorizar intervenções desse tipo, protegendo a independência institucional do Congresso e garantindo que o Judiciário respeite a separação de poderes.
O julgamento segue em plenário virtual e deve ser concluído até sexta-feira (26). Caso a maioria se mantenha, a medida terá efeito vinculante, estabelecendo um precedente sobre os limites das buscas e apreensões envolvendo parlamentares, e reforçando a harmonia entre Judiciário e Legislativo.
