Minuta prevê fim da obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) para as categorias A e B; exames prático e teórico permanecem, e a população pode opinar até 2 de novembro.
O governo federal abriu consulta pública sobre a proposta que prevê retirar a exigência de contratação de autoescolas (CFCs) para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A (motos) e B (carros). A autorização para submeter a minuta à consulta foi publicada pelo Ministério responsável, e a participação popular ficará disponível por 30 dias.
Em linhas gerais, a proposta — chamada de “CNH para Todos” na minuta — mantém obrigatórios os exames teórico e prático para emissão da CNH, mas dá ao candidato liberdade para escolher a forma de preparação: aulas em CFCs, cursos à distância (EaD) ofertados por entidades credenciadas, conteúdo digital disponibilizado pela Senatran ou a contratação de instrutores autônomos credenciados. A avaliação final continuaria a ocorrer por meio das provas oficiais.
Como participar da consulta pública
- Acesse a plataforma Participa + Brasil.
- Faça login com sua conta gov.br.
- Leia a íntegra da minuta do projeto disponível na página.
- Use os balões de comentário ao lado de cada parágrafo para enviar sugestões, críticas ou elogios — é possível comentar trecho por trecho ou enviar uma contribuição mais geral.
O período oficial de contribuições foi definido pelo governo e vai até o dia 2 de novembro.
O que já está definido (e o que ainda será debatido)
- Permanecem obrigatórias as provas teóricas e práticas aplicadas pelos órgãos de trânsito.
- O candidato poderá agendar o exame prático assim que for aprovado na prova teórica, mesmo que não tenha realizado aulas práticas formais — as aulas práticas deixariam de ser compulsórias.
- O texto da minuta permite que o veículo usado nas aulas seja do instrutor ou do próprio candidato.
Principais argumentos a favor e contra
A favor: o governo e defensores da medida dizem que a mudança pode baratear o custo de tirar a CNH — estimativas falam em reduções expressivas, especialmente nas categorias A e B —, ampliar o acesso à habilitação e modernizar o processo com opções digitais e instrutores autônomos.
Contra: representantes do setor de autoescolas e entidades ligadas aos CFCs alertam para o risco de precarização da formação, perda de empregos e redução da qualidade do ensino prático. Há também preocupação sobre como garantir fiscalização e credenciamento adequado de instrutores autônomos.
Impactos práticos em quem pretende tirar a CNH
Se a medida for aprovada nos termos propostos, candidatos poderão optar por não contratar um CFC e, em vez disso, preparar-se por conta própria — com material digital ou instrutor autônomo. Ainda assim, deverão ser aprovados nas provas oficiais para obter a carteira. Isso tende a reduzir custos imediatos, mas também levanta debate sobre segurança viária e qualidade da formação.
Próximos passos após a consulta pública
Concluído o prazo de contribuições, a minuta será analisada à luz das sugestões recebidas e encaminhada ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para deliberação. Dependendo do resultado e de eventuais ajustes legais, a norma poderá avançar e ser implementada conforme regulamentação posterior.
Até a homologação final, nada muda no procedimento atual — as autoescolas continuam obrigatórias enquanto a norma vigente permanecer em vigor.
