A agenda da Câmara Municipal de Nova Iguaçu ganha novo fôlego com dois projetos de lei apresentados pelo vereador Marcio Fonseca que tratam de prevenção, fiscalização e proteção da saúde da população iguaçuana. As propostas caminham em frentes diferentes, mas se encontram no mesmo ponto central, a defesa da vida e da segurança sanitária no município.
O primeiro projeto institui a Política Municipal de Prevenção e Controle da Osteoporose e propõe uma atuação estruturada do poder público diante de uma doença considerada silenciosa e de alto impacto entre idosos. O texto estabelece ações educativas, campanhas de conscientização, ampliação do acesso a exames de rastreamento e incentivo a hábitos saudáveis, como alimentação adequada e prática de atividades físicas.
A proposta define como público estratégico mulheres na pós-menopausa e homens a partir dos 50 anos, além da população idosa e pessoas com histórico familiar da doença. Também prevê a inclusão da Semana de Prevenção e Controle da Osteoporose no calendário oficial do município, reforçando a mobilização anual em torno do tema.
A justificativa destaca o crescimento da população com mais de 60 anos e os reflexos das fraturas, especialmente de fêmur, na rede pública de saúde, apontando a prevenção como ferramenta para reduzir internações, cirurgias e complicações futuras.
Em paralelo, o segundo projeto volta o olhar para o combate à fabricação e comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol, substância tóxica que representa grave risco à saúde. A proposta proíbe o uso do metanol na produção de bebidas destinadas ao consumo humano e restringe sua venda a empresas com finalidade industrial ou científica devidamente comprovada. O texto determina ainda a exigência de laudos laboratoriais que garantam a segurança dos produtos, a manutenção desses registros por período determinado e a notificação obrigatória de casos suspeitos de intoxicação à Secretaria Municipal de Saúde. Em caso de descumprimento, estão previstas sanções administrativas que vão de multa à interdição e cassação de alvará, conforme a legislação sanitária.
Ao colocar na mesma pauta a prevenção de uma doença silenciosa e o enfrentamento a práticas clandestinas que podem levar à intoxicação e até à morte, o vereador reforça uma linha de atuação voltada à saúde preventiva e à fiscalização responsável. As duas propostas agora seguem para tramitação nas comissões permanentes da Casa antes de irem ao plenário, onde deverão provocar debate entre os parlamentares sobre o papel do município na proteção direta da população. Se aprovados, os projetos ampliam o alcance das políticas públicas locais e colocam a saúde como prioridade concreta na agenda de Nova Iguaçu.
