O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu cortar caminho na burocracia e colocou o cidadão no controle. Com a nova ferramenta “Petição Cidadã”, já dá para entrar com processo pela internet, sem advogado e sem precisar pisar no fórum.
Na prática, funciona de forma simples e direta. A pessoa acessa o sistema, entra com a conta Gov.br e descreve o problema em um formulário guiado. Pode anexar documentos, fotos, prints e tudo que ajude a comprovar a situação. No final, o próprio sistema organiza tudo e gera a petição automaticamente, enviando direto para o juizado dentro do Processo Judicial Eletrônico.
A regra é clara, vale para causas de até 20 salários mínimos, ou seja, aquelas situações do dia a dia que muita gente acabava deixando de lado por falta de tempo, dinheiro ou paciência para enfrentar a burocracia.
Problema com produto com defeito, serviço que parou de funcionar, dor de cabeça com companhia aérea ou até acidente de trânsito entram nessa conta. É o tipo de situação comum que agora pode ser resolvida com poucos cliques.
A mudança pesa porque tira uma barreira antiga. Muita gente simplesmente desistia de procurar seus direitos. Agora, dá para fazer tudo de casa, pelo celular ou computador, sem custo com advogado nesse tipo de ação.
Depois de enviar a petição, o cidadão já sai com o número do processo, sabe para onde o caso foi encaminhado e ainda acompanha tudo pela internet. É a Justiça ficando mais próxima, mais rápida e, principalmente, mais acessível para quem sempre ficou de fora desse caminho.
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)
