Ex-presidente também terá que se retratar publicamente e medidas de combate ao racismo deverão ser implementadas
Porto Alegre – 16/09/2025 – O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado nesta terça-feira pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por declarações racistas contra pessoas negras. Em decisão unânime, a 3ª Turma da Corte reconheceu que as falas configuraram dano moral coletivo e determinou o pagamento de indenização de R$ 1 milhão.
A ação civil pública foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público Federal (MPF) após uma série de declarações feitas em 2021. Em diferentes ocasiões, Bolsonaro associou o cabelo “black power” de um apoiador negro a sujeira e baratas. Em uma das falas, disse: “Como está a criação de barata aí? Olha o criador de barata aqui”. Dias depois, repetiu a piada: “tô vendo uma barata aqui”.
O tribunal considerou que as declarações ultrapassaram os limites da ofensa individual e atingiram toda a sociedade, configurando um discurso discriminatório e estigmatizante. O dinheiro da indenização será destinado a um fundo público.
Além do pagamento, Bolsonaro foi obrigado a se retratar publicamente, tanto em veículos de imprensa quanto em suas redes sociais. A decisão também prevê que a União realize uma campanha nacional de combate ao racismo, com duração mínima de um ano e orçamento não inferior a R$ 10 milhões, a ser supervisionada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
Essa é a segunda condenação de Bolsonaro em menos de uma semana. No último dia 11, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs ao ex-presidente 27 anos de prisão em outro processo, reforçando o quadro de desgaste jurídico e político do ex-mandatário.
Na live semanal em que reforçou os ataques, Bolsonaro disse frases como: “Você toma banho quantas vezes por mês?” e “Se eu tivesse um cabelo desse naquela época minha mãe me cobriria de pancada”. Para o MPF e a DPU, essas falas evidenciam a intenção de reforçar estigmas raciais, sem qualquer arrependimento.
Ao reduzir o valor da indenização de R$ 5 milhões, como pedia a ação, para R$ 1 milhão, o TRF-4 afirmou que a gravidade do caso está comprovada, mas fixou a multa em patamar “proporcional”.
A decisão marca mais um capítulo do enfrentamento jurídico de Bolsonaro com a Justiça brasileira, agora com repercussão direta no campo da luta contra o racismo e pela preservação de valores democráticos.
