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O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), ratificou uma nova diretriz que veta a venda e distribuição de comida e bebida em embalagens de vidro nas praias do Rio de Janeiro. A determinação foi oficializada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (20). A proibição abrange quiosques, barraqueiros, ambulantes e entregadores. Adicionalmente, agentes de fiscalização têm autoridade para confiscar embalagens de vidro que não estejam em conformidade com a regulamentação, tanto de comerciantes quanto de frequentadores das praias.
Na justificativa do decreto, Paes salienta a necessidade de preservação ambiental, visando manter a limpeza e a qualidade das areias e das águas das praias da cidade. O texto ressalta os perigos associados ao uso de embalagens de vidro, mencionando os riscos de lesões físicas e a incerteza quanto ao tempo de degradação desses resíduos na natureza.
Contudo, abre-se uma exceção para os estabelecimentos comerciais situados na orla das praias, que podem utilizar embalagens de vidro para servir alimentos e bebidas, desde que essas embalagens não sejam entregues aos clientes.
Além disso, fica proibido o serviço de entrega de bebidas e alimentos na faixa de areia das praias ou em um raio de 50 metros dela, se os produtos estiverem embalados em recipientes de vidro. A fiscalização e aplicação do decreto ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop).
