Enquanto ministros do TSE consolidam jurisprudência contra candidaturas fictícias em todo o Brasil, a Baixada Fluminense assiste a um silêncio que transforma Nova Iguaçu em território sem lei eleitoral.
A lei das cotas de gênero, que exige no mínimo 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais, tornou-se bandeira de fiscalização da Justiça Eleitoral em todo o país. Sob a firme atuação de ministros como Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou jurisprudência rigorosa: candidaturas femininas fictícias — aquelas sem campanha, sem votos expressivos e sem movimentação financeira — configuram fraude e podem levar à cassação de chapas inteiras.
As decisões têm ecoado em diferentes estados. Em Mato Grosso, dois vereadores perderam mandatos após retotalização de votos. No Mato Grosso do Sul, o mesmo ocorreu em Porto Murtinho. No Rio Grande do Norte, o tribunal cassou todos os candidatos de uma legenda em Equador, anulando votos e decretando inelegibilidades. A mensagem do TSE é inequívoca: não há espaço para burlas à lei.
A lupa dos ministros
Cármen Lúcia, relatora em diversos casos, tem repetido que a cota de gênero não é “convite, é obrigação legal”. Alexandre de Moraes, quando presidiu o TSE, reforçou que a regra existe para garantir a representatividade feminina e que sua violação corrói a legitimidade do processo eleitoral. Essa postura consolidou entendimentos que hoje pautam tribunais regionais em todo o Brasil.
Nova Iguaçu: onde a lei não chega
Na Baixada Fluminense, no entanto, a realidade é outra. Em Nova Iguaçu, processos que investigam possíveis candidaturas fictícias seguem engavetados desde o início. Apesar de denúncias e de movimentações do Ministério Público Eleitoral, não houve até agora decisão que aplicasse a lei — nem cassações, nem retotalizações.
O contraste é gritante: enquanto o país assiste a cassações históricas, a segunda maior cidade da Baixada parece viver em um vácuo jurídico, onde a norma aprovada pelo Congresso e reafirmada pelo TSE simplesmente não se aplica.
Justiça em compasso de espera
O silêncio da Justiça Eleitoral local e a falta de posicionamento claro do Ministério Público deixam Nova Iguaçu em uma espécie de “zona cinzenta” democrática. Para os eleitores, a sensação é de abandono: a lei existe, os ministros do TSE falam, os tribunais aplicam em outros municípios — mas, em casa, nada acontece.
A pergunta que fica é inevitável: até quando Nova Iguaçu seguirá sendo um território sem lei eleitoral, ignorando uma das maiores conquistas de representatividade da democracia brasileira?
