Advogado aponta possível cobrança irregular e orienta consumidores a buscar revisão e devolução de valores
A indignação cresce em diferentes bairros de Nova Iguaçu. Moradores relatam que seguem recebendo contas de água com valores considerados altos, mesmo enfrentando dias — e em alguns casos semanas — sem abastecimento regular.
O cenário, segundo os consumidores, se repete mês após mês: a conta chega, mas a água não.
Há relatos de fornecimento intermitente, baixa pressão e longos períodos com as torneiras secas, o que tem obrigado muitas famílias a improvisarem armazenamento ou até recorrerem à compra de galões.
Para o advogado Dr. Fabio D’Avila, a situação pode configurar cobrança indevida.
O consumidor não pode ser cobrado por um serviço que não está sendo efetivamente prestado. A cobrança precisa refletir a realidade do abastecimento.”
O especialista ressalta que o fornecimento de água é um serviço essencial e deve obedecer aos princípios da continuidade e eficiência.
“Quando há falha recorrente no abastecimento, o morador tem pleno direito de questionar os valores cobrados e buscar a revisão da fatura.”
Outro ponto levantado pelos moradores é a dificuldade para conseguir solução pelos canais de atendimento da concessionária. Muitos afirmam acumular protocolos sem retorno efetivo.
Diante disso, o advogado orienta a população a reunir provas.
“Guardar as contas, anotar protocolos, registrar fotos e vídeos da falta de água é fundamental para eventual pedido de revisão ou ressarcimento.”
Segundo Dr. Fabio D’Avila, a depender da análise do caso, o consumidor pode buscar inclusive a devolução de valores pagos.
“Comprovada a cobrança por serviço não prestado, é possível pleitear restituição e até indenização, conforme cada situação.”
A denúncia reacende a discussão sobre a qualidade do saneamento básico em Nova Iguaçu, sobretudo nas regiões historicamente afetadas pela irregularidade no fornecimento.
Por Dr. Fabio D’Avila
