O clima é de urgência — e de pressão política. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu subir o tom e liderar um movimento amplo contra a possível redistribuição dos royalties do petróleo, que pode redesenhar o caixa do estado e atingir em cheio municípios fluminenses. O alvo é o Supremo Tribunal Federal (STF), que julga nos próximos dias a constitucionalidade da regra.
No centro da articulação está o presidente da Casa, Douglas Ruas, que confirmou: vai entregar pessoalmente um manifesto ao ministro Edson Fachin. O documento é uma espécie de “carta de guerra” institucional contra a Lei 12.734/12, que altera a divisão dos royalties.
A conta apresentada é pesada — e serve como combustível político: uma perda anual estimada em R$ 22 bilhões. Desse total, cerca de R$ 9 bilhões deixariam de entrar nos cofres do estado e outros R$ 13 bilhões atingiriam diretamente os municípios produtores.
União política com recado claro
A audiência pública que selou o movimento reuniu mais de 20 prefeitos, além de representantes do governo estadual e do setor produtivo. O recado foi afinado: há um consenso entre lideranças de que a redistribuição, nos moldes propostos, penaliza o Rio de forma desproporcional.
O manifesto, elaborado pela Comissão de Orçamento da Alerj, não economiza no argumento: fala em “justiça federativa” e aponta riscos estruturais para a economia fluminense. A ideia é ampliar o peso político do documento com assinaturas dos 92 prefeitos, além de representantes dos poderes e entidades como Firjan e Fecomércio.
O pano de fundo: uma disputa que se arrasta
A briga não é nova. A redistribuição dos royalties foi redesenhada em 2012, mas está travada desde 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia. Agora, o STF volta ao tema e pode dar a palavra final.
Alerj articula ofensiva contra divisão dos royalties e leva manifesto ao STF em meio a alerta de colapso financeiro no Rio
O clima é de urgência — e de pressão política. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu subir o tom e liderar um movimento amplo contra a possível redistribuição dos royalties do petróleo, que pode redesenhar o caixa do estado e atingir em cheio municípios fluminenses. O alvo é o Supremo Tribunal Federal (STF), que julga nos próximos dias a constitucionalidade da regra.
No centro da articulação está o presidente da Casa, Douglas Ruas, que confirmou: vai entregar pessoalmente um manifesto ao ministro Edson Fachin. O documento é uma espécie de “carta de guerra” institucional contra a Lei 12.734/12, que altera a divisão dos royalties.
A conta apresentada é pesada — e serve como combustível político: uma perda anual estimada em R$ 22 bilhões. Desse total, cerca de R$ 9 bilhões deixariam de entrar nos cofres do estado e outros R$ 13 bilhões atingiriam diretamente os municípios produtores.
União política com recado claro
A audiência pública que selou o movimento reuniu mais de 20 prefeitos, além de representantes do governo estadual e do setor produtivo. O recado foi afinado: há um consenso entre lideranças de que a redistribuição, nos moldes propostos, penaliza o Rio de forma desproporcional.
O manifesto, elaborado pela Comissão de Orçamento da Alerj, não economiza no argumento: fala em “justiça federativa” e aponta riscos estruturais para a economia fluminense. A ideia é ampliar o peso político do documento com assinaturas dos 92 prefeitos, além de representantes dos poderes e entidades como Firjan e Fecomércio.
O pano de fundo: uma disputa que se arrasta
A briga não é nova. A redistribuição dos royalties foi redesenhada em 2012, mas está travada desde 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia. Agora, o STF volta ao tema e pode dar a palavra final.
Se a lei for validada, o impacto será direto: o Rio deixará de concentrar a maior fatia dos royalties e terá que dividir com outros estados — mesmo sendo responsável por cerca de 83% da produção nacional e concentrar 85% das reservas.
Números que pressionam
Os dados apresentados na audiência reforçam o tom de alerta:
R$ 71 bilhões já deixaram de ser arrecadados em quatro anos por limitações tributárias, segundo a Secretaria de Fazenda
O Rioprevidência pode perder R$ 4,6 bilhões por ano — o equivalente a duas folhas de pagamento
Áreas como saúde, educação e segurança podem sofrer cortes de até R$ 1,3 bilhão anuais
Até 2032, a perda acumulada pode chegar a R$ 50 bilhões
E o efeito não para na contabilidade pública. Segundo o setor produtivo, o estado pode perder até 311 mil empregos, com impacto direto no consumo e na atividade econômica.
Mais do que números, um discurso político
O procurador-geral do estado, Renan Saad, classificou o cenário como “aniquilador” e criticou o modelo atual de compensação. Já o setor empresarial reforça o argumento de que estados produtores assumem custos ambientais e estruturais que não aparecem na conta da redistribuição.
Prefeitos também entraram no jogo político da narrativa. A estratégia agora é disputar a opinião pública: mostrar que royalties não são “luxo”, mas sustentação de políticas públicas básicas em cidades que convivem diretamente com a exploração de petróleo.
O que está em jogo
No fim das contas, o julgamento no STF não é apenas jurídico — é um embate federativo com impacto direto no bolso, na política e na sobrevivência fiscal do Rio.
E, pelo movimento visto na Alerj, ninguém pretende assistir a essa decisão em silêncio.
FONTE:ASCOM/ALERJ
