Fiscalização revela falta de licitação e movimentação suspeita de recursos na ordem de R$ 407,3 milhões
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) divulgou os resultados de uma investigação que lança luz sobre sérias questões nos contratos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ). Após examinar minuciosamente 12 pregões e 40 contratos emergenciais, o TCE identificou uma série de irregularidades, totalizando um montante de R$ 407,3 milhões em recursos públicos.
O acórdão, resultado do voto do conselheiro Márcio Pacheco na sessão plenária de 17 de abril, expôs as falhas na gestão financeira da FSERJ. A decisão foi revelada pelo deputado Alan Lopes (PL) durante a ordem do dia da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), evidenciando a gravidade das denúncias levantadas.
As falhas, que incluem a falta de licitação em contratos, foram descobertas durante uma auditoria conduzida pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2022. Os valores envolvidos são alarmantes, divididos entre dispensas de licitação no montante de R$ 292.245.413,34 e pregões no valor de R$ 115.087.318,44.
