O Governo do Estado do Rio de Janeiro vetou integralmente o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj) que previa a criação de banheiros e vestiários de uso neutro para pessoas trans e não binárias em locais públicos e privados de grande circulação.
A decisão, assinada pelo governador em exercício Ricardo Couto, impede que a proposta entre em vigor e reacende um dos debates mais polêmicos da política fluminense. Na justificativa do veto, o governo argumenta que o projeto apresenta obstáculos jurídicos e pode gerar conflitos na aplicação da legislação.
A proposta havia sido aprovada pela Alerj após semanas de discussões entre parlamentares. O texto previa a implantação dos espaços em estabelecimentos como hospitais, universidades, terminais de transporte, centros esportivos, shoppings e outros locais de grande circulação.
Durante a tramitação, o projeto dividiu opiniões. Os defensores afirmavam que a medida buscava garantir mais inclusão, dignidade e segurança para pessoas trans e não binárias. Já os parlamentares contrários sustentavam que o texto criava insegurança jurídica e levantavam questionamentos sobre sua constitucionalidade.
Com o veto do Executivo, a proposta volta agora para a Assembleia Legislativa. Caberá aos deputados decidir se mantêm a decisão do governador ou se derrubam o veto, permitindo que a lei seja promulgada.
A expectativa é de que o tema volte ao centro dos debates nas próximas sessões da Alerj. Por envolver direitos, inclusão e políticas públicas, a matéria mobiliza parlamentares, entidades civis e movimentos sociais e promete provocar novas discussões dentro e fora do Parlamento.
Por Jornalista Arinos Monge
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