Saúde mental é direito do trabalhador

Maria Arraes, deputada federal e vice-líder do governo Lula na Câmara

Neste Dia da Trabalhadora e do Trabalhador, volto a refletir sobre uma questão urgente, e muitas vezes negligenciada, no cenário corporativo: a saúde mental. Vivemos numa era em que o trabalho não somente ocupa grande parte do nosso tempo, como também exerce uma influência profunda sobre nosso bem-estar psicológico. Diante dessa constatação, é vital discutir e enfrentar os desafios relacionados aos transtornos mentais que afetam diretamente os trabalhadores brasileiros.

A crescente incidência de problemas de saúde mental no ambiente de trabalho não é um fenômeno isolado. Segundo o Fórum Econômico Mundial, a saúde mental gera um custo global de cerca de US$ 6,6 trilhões, considerando despesas médicas, perdas por absenteísmo e aposentadorias precoces. Especificamente no Brasil, representa quase 5% do PIB.

Em 2023, observamos um alarmante aumento de 38% nos afastamentos do trabalho provocados por questões como ansiedade e depressão. Foram registrados 288.865 benefícios por incapacidade relacionados a transtornos mentais, um número significativamente maior do que os 209.124 em 2022. Em uma janela de 15 anos, quando comparado a 2008, que registrou 83 mil afastamentos por problemas de saúde mental, o número de trabalhadores afetados mais que triplicou.

Essa escalada reflete uma tendência preocupante que requer nossa atenção imediata e ações concretas para sua melhoria. Até porque a carga emocional negativa acentuada no trabalho não só diminui a produtividade, como corrói a dignidade e a autoestima do trabalhador.

Pesquisa do ADP Research Institute revela que 67% dos trabalhadores no Brasil sentem que seu trabalho é influenciado pelo estresse, e 31% reportam impactos diretos na sua saúde mental. Tais condições são exacerbadas por fatores como o bullying, assédio psicológico, ameaça constante de desemprego, jornadas de trabalho inflexíveis e suporte inadequado.

O estresse laboral ainda tem repercussões diretas e severas sobre a saúde física. Transtornos mentais incapacitam temporariamente e podem levar a condições crônicas, afetando a capacidade de trabalho a longo prazo e comprometendo a qualidade de vida. A alta prevalência de ansiedade no Brasil, que atinge 9,3% da população segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), reflete a intensidade desse desafio.
É imperativo, portanto, que se reconheça a saúde mental como um direito fundamental do trabalhador. Trata-se de uma necessidade ética e de saúde pública, assim como de uma estratégia economicamente inteligente.

Um avanço importantíssimo nesse sentido é a recente sanção pelo presidente Lula da lei de autoria do nosso mandato (14.831) que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. O novo marco legal reconhece a necessidade de promover o bem-estar mental nos ambientes de trabalho, estabelecendo práticas obrigatórias para as empresas, como a implementação de programas de saúde mental, acesso a suporte psicológico e psiquiátrico, e o combate à discriminação e ao assédio.

A lei também incentiva a transparência das ações corporativas na área da saúde mental, requerendo que as empresas divulguem suas iniciativas e resultados. Essa medida visa contribuir para aumentar a conscientização sobre o tema e estimular outras organizações a adotarem práticas semelhantes.
O certificado será concedido por comissão nomeada pelo Governo Federal, que será responsável por analisar a conformidade das práticas desenvolvidas pela empresa.

Porém, mais do que cumprir obrigações legais, é fundamental que as empresas adotem uma cultura de cuidado e prevenção em saúde mental. Isso inclui desde a promoção de um ambiente de trabalho acolhedor e respeitoso até a implementação de políticas que efetivamente permitam aos trabalhadores gerenciar melhor seu tempo e suas responsabilidades, sem sacrificar sua condição de saúde.

Os benefícios de investir na saúde mental são evidentes. Ambientes de trabalho que priorizam o bem-estar mental, além de protegerem seus trabalhadores, também se tornam mais produtivos, atraem e retêm talentos. Sem falar que reduzem custos significativos relacionados a afastamentos, tratamentos médicos e rotatividade de pessoal. Estudos apontam que 97% das empresas no Brasil que investiram em programas de bem-estar tiveram retorno positivo.

Portanto, neste 1º de Maio, devemos reiterar nosso compromisso com a promoção de um ambiente de trabalho que respeite e promova a saúde mental. O Certificado é um passo nessa direção, mas ainda há muito a ser feito. Convido todas as organizações a se juntarem a esse movimento, mantendo e melhorando a saúde das trabalhadoras e trabalhadores, consequentemente, da economia e da sociedade como um todo.