Deputado estadual apresenta proposta na Alerj visando a segurança e direitos desses profissionais
Na última sexta-feira (17), o deputado estadual Andrezinho Ceciliano (PT) trouxe à audiência pública na Alerj um projeto de lei voltado para entregadores de aplicativos, propondo a proibição da exigência de subida até a porta do apartamento para realizar entregas.
O projeto, discutido em conjunto com os entregadores, inclui a possibilidade de um adicional caso o cliente solicite a subida, destacando a importância da segurança e eficiência do trabalho.
O encontro, promovido por comissões importantes da Alerj, debateu a necessidade de melhores condições de trabalho para esses profissionais, refletida na quantidade significativa de projetos de lei relacionados ao tema em tramitação na Casa.
Dados do IBGE revelam que há cerca de 589 mil entregadores no Brasil, uma categoria que, especialmente durante a pandemia, viu no serviço de delivery sua principal fonte de renda. No entanto, questões como segurança, direitos mínimos e cobertura previdenciária ainda são desafios enfrentados por esses trabalhadores.
Marlon Medeiros, da Associação União Motoboy Bike (UMB), ressaltou a importância de garantir esses direitos mínimos, enquanto Paulo Jager, supervisor técnico do DIEESE, destacou a disparidade na cobertura previdenciária entre entregadores de aplicativos e outros profissionais, reforçando a urgência de medidas que garantam melhores condições de trabalho para essa categoria.
