Investigação da Polícia Federal revela que alteração em norma estadual abriu brechas para fraudes de R$ 1,5 bilhão em licenciamento ambiental.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), está no centro de uma controvérsia após a Polícia Federal identificar que um decreto de sua autoria, assinado em novembro de 2024, facilitou o licenciamento ambiental para mineradoras, permitindo fraudes que podem ter causado prejuízos de até R$ 1,5 bilhão.
O Decreto nº 48.935/2024 alterou o Decreto nº 47.749/2019, que exigia o pagamento de multas ambientais como condição para a concessão de novas licenças. A nova norma permitiu que empresas apresentassem justificativas para não quitação de infrações anteriores, facilitando a obtenção de autorizações sem o cumprimento das sanções.
Entre os alvos da Operação Rejeito, deflagrada em 17 de setembro de 2025, estão o ex-presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Rodrigo Franco, e o ex-deputado estadual João Alberto Lages. Mensagens interceptadas indicam que Franco articulou a alteração do decreto com Lages, visando beneficiar a mineradora Patrimônio, que obteve licença para atuar na Serra do Botafogo até 2035, mesmo com histórico de infrações ambientais.
O governo de Minas Gerais afirmou que está colaborando com as investigações e que qualquer decisão influenciada por atos ilícitos será revista. Zema declarou que “é um absurdo usar a estrutura do estado em benefício pessoal” e defendeu punição exemplar para os envolvidos.
A situação levanta questões sobre a eficácia da gestão ambiental no estado e a necessidade de maior rigor na fiscalização e no licenciamento de atividades potencialmente danosas ao meio ambiente.
