A Comissão do Cumpra-se, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), se reuniu para debater medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais no Estado. Durante audiência pública do colegiado, realizada nesta sexta-feira (14/06), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) apresentou estudo segundo o qual somente em março deste ano foram registradas 106 ocorrências de incêndios florestais, que afetaram mais de 900 hectares de mata em 10 cidades.
O Colegiado também apontou as consequências que esses incêndios geram para o meio ambiente: destroem a biodiversidade, agravam a crise hídrica, contribuem para o aquecimento global, além de prejudicar a saúde da população, ocasionando problemas respiratórios em razão da proliferação da fumaça e fuligem.
O presidente da Comissão, deputado Carlos Minc (PSB), ouviu as demandas e sugestões dos representantes de setores ambientais para implementar no Projeto de Lei 2667/2023 que está em tramitação na Casa e que visa criar um Sistema Estadual de Prevenção aos Incêndios.
Minc explicou a necessidade da criação desse projeto. “O Estado do Rio não tem um sistema estadual integrado de combate ao incêndio florestal e é urgente que o governo elabore uma política de prevenção que funcione na forma de sistema, ordenando, prevenindo e combatendo efetivamente os incêndios de forma articulada com o Corpo de Bombeiros e outras instituições públicas e, sobretudo, com setores da sociedade civil tais como os brigadistas e o voluntariado”, disse o parlamentar.
A Comissão trouxe para a pauta a responsabilidade da população na causa dos incêndios florestais, visto que, segundo dados da Polícia Civil, 99% dos incêndios são criminosos por serem resultados da soltura de balões e queimadas.
Ranieri Pereira, inspetor da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Civil, ressaltou a relevância da investigação desses crimes como importante forma de combate. “Enquanto sociedade civil, nós precisamos que cada um tenha a sua participação nessa luta. Nas nossas investigações, sabemos que existem até mesmo quadrilhas que vêm de outros estados para praticar a soltura de balões e por isso a importância do trabalho em conjunto. Precisamos que exista sempre a comunicação sobre as ocorrências, por exemplo”, pontuou.
Trabalho invisível
Outra discussão levantada na audiência foi a questão do trabalho dos brigadistas voluntários que realizam esse ofício sem remuneração, treinamento e equipamentos necessários. De acordo com um mapeamento inédito do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ) foram identificados cerca de 500 brigadistas atuando, de forma não oficial, no estado.
“Nós somos invisíveis. O nosso trabalho não tem o devido reconhecimento, nem mesmo recebemos treinamento ou estrutura para nos capacitarmos na nossa atuação. Eu uso o meu carro particular nos combates a incêndios porque é um trabalho que faço por amor ao meio ambiente. É gratificante saber que a Alerj abraçou a nossa causa e seguimos confiantes que podemos ter, em breve, o devido reconhecimento”, salientou o coordenador da Brigada de Voluntários de Incêndios Florestais da Guarda Nacional de Defesa Ambiental, Leandro Veloso.
Rafael Freire, representante do Inea, afirmou na audiência que o órgão estadual irá se responsabilizar em oferecer treinamento e realizar o cadastro dos brigadistas voluntários. “Com o cadastro, teremos um controle de onde cada grupo de brigadistas atua e assim poderemos trabalhar em conjunto em prol de preservar as nossas florestas”, afirmou.
Projetos de Lei em pauta
Estão em tramitação na Alerj três projetos de lei que visam a facilitar políticas públicas para o setor. São eles: o PL nº 2667/2023, que institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais; o PL n° 2666/2023, que dispõe sobre o reconhecimento do serviço de brigadista voluntário de combate a incêndio florestal no Estado do Rio de Janeiro; e o PL 2665/2023, que autoriza o órgão ambiental competente a formalizar, em regime de mútua cooperação, parcerias com entidades do terceiro setor para a consecução de prevenção e combate ao incêndio florestal.
Durante a audiência, o colegiado discutiu o aprimoramento dos textos desses projetos que seguirão para votação em Plenário.
Também estiveram presentes na reunião o representante do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Ibama, Flávio Viana; o secretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura de Nova Iguaçu, Edgar Martins; entre outros.
