O PROBLEMA NÃO NASCEU HOJE: ALERTAS COMEÇARAM EM 2024, O MP ENTROU NO CASO EM ABRIL E AGORA NOVOS DANOS APARECEM NO RANCHO NOVO
A obra que deveria representar modernização, mobilidade e desenvolvimento para a Baixada Fluminense ganhou um capítulo que preocupa diretamente os moradores de Nova Iguaçu. A ampliação da Via Dutra, empreendimento estimado em R$ 14 bilhões, entrou novamente no centro de uma disputa entre o município e a concessionária Ecovias Rio Minas depois que técnicos da Prefeitura identificaram tubulações da rede municipal de drenagem danificadas durante as intervenções no bairro Rancho Novo.
O detalhe que transforma o episódio em uma verdadeira bomba jornalística é que o problema não começou nesta sexta-feira. A discussão sobre os impactos da obra na drenagem de Nova Iguaçu se arrasta desde 2024. Em abril deste ano, depois de reuniões e cobranças que não produziram a solução esperada, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomendou a suspensão de intervenções em trechos da rodovia até que fossem apresentados estudos técnicos capazes de demonstrar que a nova estrutura não agravaria os alagamentos.
O caso subiu mais um degrau em 29 de abril. A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu ajuizou uma ação civil pública contra a concessionária, com pedido de tutela de urgência, justamente por falhas no sistema de drenagem da obra. O Ministério Público pediu a suspensão imediata de intervenções em trecho da Posse e áreas próximas e exigiu um plano integrado de drenagem envolvendo Posse, Cacuia, Cerâmica e Rancho Novo.
E não era uma reclamação pequena. O MPRJ apontou risco de potencialização dos alagamentos e pediu que a concessionária solucionasse definitivamente as falhas e garantisse a interligação adequada entre a drenagem da rodovia e o sistema de drenagem urbana do município. Na ação, o Ministério Público também pediu indenização por danos morais à população e estabeleceu a possibilidade de multa diária de pelo menos R$ 50 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.
Agora, o problema reaparece justamente onde a própria investigação já havia colocado o foco: o Rancho Novo. Técnicos municipais encontraram tubulações danificadas no trecho entre a Rua Luís Sobral e a Avenida Nilo Peçanha. Segundo a Prefeitura, parte dessas estruturas teria sido recomposta com os chamados “bacalhaus”, expressão usada no setor de obras para designar reparos feitos com peças de reforço ou soluções improvisadas.
É aí que a discussão deixa de ser apenas sobre uma obra rodoviária e passa a ser sobre a segurança hidráulica de uma cidade inteira. A Dutra atravessa áreas urbanizadas e, quando uma rodovia é elevada, alargada ou recebe novas estruturas, a água da chuva precisa continuar encontrando caminhos adequados para atravessar a pista. Se galerias, canais e tubulações não forem dimensionados e executados de maneira integrada com a drenagem municipal, a própria rodovia pode funcionar como uma espécie de barreira para a água.
E Nova Iguaçu conhece muito bem o preço das chuvas fortes.
O município sustenta que não basta construir pistas novas e entregar uma Dutra mais larga. É necessário garantir que a água continue passando por baixo e ao redor da rodovia sem provocar represamentos. O risco apontado é justamente esse: uma intervenção pensada para melhorar o transporte terminar aumentando a pressão sobre regiões que historicamente já sofrem com alagamentos.
Outro ponto que merece atenção está no cronograma dos estudos. Segundo a Prefeitura, a Ecovias Rio Minas tinha um prazo de 90 dias, pactuado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, para apresentar estudos relacionados à drenagem. O município afirma que o prazo terminou sem que a solução esperada fosse apresentada e que, mesmo assim, as obras avançaram para a pavimentação.
Foi diante desse cenário que a Prefeitura voltou a recorrer às autoridades e acionou o Ibama, responsável pelo licenciamento ambiental do trecho. O município também busca na Justiça a paralisação das intervenções.
A dimensão financeira da obra torna o caso ainda mais relevante. São R$ 14 bilhões previstos para a modernização da Dutra — uma cifra gigantesca diante do orçamento municipal de Nova Iguaçu. Não estamos falando, portanto, de uma obra pequena ou de uma intervenção provisória. É um dos maiores investimentos de infraestrutura que atravessam a Baixada, com efeitos que permanecerão por décadas.
E justamente por isso a pergunta que fica é simples: quem vai pagar a conta se uma obra de R$ 14 bilhões produzir prejuízos sobre uma rede pública de drenagem que já existe e ainda aumentar o risco de enchentes para milhares de moradores?
Até aqui, não há valor oficialmente divulgado pela Prefeitura para dimensionar financeiramente os danos encontrados nas tubulações. O prejuízo que já está claramente colocado é de outra natureza: estruturas públicas danificadas, necessidade de correções, risco hidráulico e uma disputa que já deixou de ser administrativa para chegar ao Ministério Público, à Justiça e aos órgãos ambientais.
A concessionária é responsável pela execução da obra e deve responder tecnicamente às acusações e às exigências dos órgãos públicos. O município, por sua vez, terá de demonstrar tecnicamente a extensão dos danos e o impacto das intervenções sobre a drenagem urbana.
O que não dá mais para tratar como detalhe é a cronologia. O alerta começou em 2024. O Ministério Público recomendou providências em abril. A ação civil pública veio em seguida. E agora, em setembro, aparecem novos danos identificados pela Prefeitura no Rancho Novo.
A Dutra está sendo ampliada para levar o futuro à Baixada. Mas, antes de entregar novas pistas, a região quer saber se alguém está garantindo que a água também terá por onde passar.
Porque, quando a chuva chegar, não será a concessionária quem ficará dentro da água. Serão os moradores de Nova Iguaçu.
Fonte: Prefeitura de Nova Iguaçu / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Por Jornalista Arinos Monge
