Medida aprovada na Alerj reforça combate à criminalidade e dá protagonismo ao governo estadual
O governador Cláudio Castro (PL) alcançou, nesta quarta-feira (24), uma vitória significativa na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj): foi aprovado o projeto de lei que restringe as saídas temporárias de presos — popularmente conhecidas como “saidinhas” — nas unidades prisionais sob gestão estadual.
Aprovado sob o número 6.032/2025, o texto impõe critérios mais rigorosos para concessão desse benefício. Entre as novas exigências, consta a obrigatoriedade de consideração da autodeclaração de vínculo do preso com facções criminosas como elemento relevante à análise judicial. Também passam a ser avaliados o comportamento carcerário, a periculosidade e a compatibilidade com investigações oficiais — ampliando filtros já previstos na Lei de Execução Penal federal.
Protagonismo e estratégia política
Para o governo estadual, a medida representa um passo estratégico na política de segurança pública. Segundo Cláudio Castro, a restrição “contribuirá para reduzir índices de criminalidade, reforçando critérios e garantindo maior segurança para a população e o sistema prisional.” Em sua declaração oficial, o governador destacou que o projeto evidencia “a união de forças entre os Poderes para combater a criminalidade.”
A aprovação no Legislativo também reforça a narrativa de que o governo estadual não está apenas reagindo a crises, mas agindo com iniciativa propositiva e coordenação política. O governador assume o protagonismo na articulação entre Executivo e Assembleia, garantindo que sua pauta de segurança avance com respaldo legislativo.
Próximos passos e impactos esperados
Com a aprovação, o projeto seguirá para sanção do governador no prazo legal, podendo entrar em vigor de forma imediata. A proposta prevê ainda a institucionalização de um Programa Estadual de Gestão de Risco para controlar e monitorar as saidinhas, com protocolos individualizados e uso de tecnologias eletrônicas quando possível.
Especialistas apontam que dirigentes de facções, ao declararem vínculo criminal no ingresso ao sistema prisional, expõem informações relevantes que historicamente não eram consideradas por juízes no momento da concessão da saída temporária — abrindo brechas que, segundo críticos, já foram exploradas para retomadas de atividades ilícitas.
Se sancionada, a nova norma poderá representar uma guinada normativa no sistema prisional do RJ — reduzindo a concessão indiscriminada de “saidinhas” e moldando uma jurisprudência mais restritiva, alinhada às demandas de segurança pública e à agenda política do governador.
