Haddad fez anúncio da medida de isenção de imposto de renda em rede nacional, mas não a enviou ao Congresso - Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por BdF
A taxação extra de cerca de 160 mil pessoas que ganham mais de R$ 600 mil por ano deve compensar, com sobras, a perda de arrecadação do governo para isentar do Imposto de Renda (IR) 16,1 milhões de trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. Isso é o que indica um estudo do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) divulgado nesta sexta-feira (3).
De acordo com a pesquisa, a taxação extra combinada com a isenção mais ampla para trabalhadores poderia, na verdade, gerar até um ganho de arrecadação de cerca de R$ 6 bilhões por ano. “O exercício que propomos deixa claro que não há perda de arrecadação”, informou o presidente do Sindifisco, Dão Real.
O aumento da faixa de isenção do IR foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no final de novembro. Nenhum projeto sobre o assunto foi encaminhado ao Congresso Nacional até então. O governo, porém, anunciou que pretende colocar o assunto em pauta em 2025 para que a isenção mais abrangente passe a valer no ano seguinte.
Hoje, trabalhadores que ganham até R$ 2.824 por mês são isentos do IR. O valor corresponde a dois salários mínimos vigentes em 2024.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto no final do ano para que o piso nacional fosse elevado para R$ 1.518. A tabela para cobrança do IR ainda não passou por reajuste após o aumento.
Segundo o Sindifisco, desde 1996, a tabela do IR acumula uma defasagem de 149,19%. Isso significa que o valor da isenção do imposto deveria ser mais do que o dobro da atual para que a carga tributária sobre a renda fosse a mesma de 28 anos atrás.
A proposta do governo de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, corrigindo a tabela de tal forma que quem ganha até R$ 7 mil seja beneficiado, reduziria a defasagem para 87,26%. Acontece que a medida diminuiria a arrecadação do governo em R$ 35 bilhões por ano.
O governo já informou que não pretende abrir mão desses recursos. Por isso, pretende compensar a perda de arrecadação com a isenção para os trabalhadores mais pobres cobrando um imposto sobre a renda total dos mais ricos do país, aqueles que ganham mais de R$ 600 mil por ano.
Tal imposto seria cobrado sobre todo o rendimento anual, independentemente da fonte dos ganhos. No exercício proposto pelo Sindifisco, a alíquota variaria de 2% da renda acima de R$ 600 mil até 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano. O escalonamento tem sido ventilado na imprensa, mas não foi proposto oficialmente pelo governo.
A cobrança feita neste modelo geraria uma arrecadação de R$ 41,06 bilhões por ano. A estimativa leva em conta que os mais ricos não teriam nenhuma mudança de comportamento mesmo após a instituição do novo imposto, algo que o próprio Sindifisco considera improvável.
Já contando com as estratégias de planejamento tributário abusivo ou mesmo de elisão fiscal, o sindicato reforça que as mudanças propostas pelo IR são afetariam o caixa do governo. “Consideramos que essa diferença não seria, necessariamente, um ganho de arrecadação, mas uma margem que permitiria a neutralidade fiscal”, acrescentou Isac Falcão, que encerrou seu mandato como presidente do Sindifisco em dezembro de 2024.
Taxação efetiva
Ainda segundo o Sindifisco, a criação de um imposto extra sobre os rendimentos de quem ganha mais de R$ 600 mil por mês serviria para equilibrar a alíquota efetiva de IR pago por essa parcela da população. O indicador revela quanto, de fato, um contribuinte compromete dos seus rendimentos com o pagamento de impostos.
Hoje, segundo o Sindifisco, milionários comprometem menos de 10% da renda com impostos. Quem ganha R$ 24,5 milhões anuais compromete 5,12%, por exemplo.
O sindicato informou que, caso a proposta do governo elevasse a alíquota dos milionários para 12,8%, – o mesmo que paga, hoje, um professor universitário –, o país poderia ter uma arrecadação adicional anual de R$ 35,5 bilhões.
“Não existe fundamento ético ou econômico que justifique uma pessoa física bilionária pagar menos impostos do que um professor universitário. O ideal seria que a mudança fosse ainda mais ousada e corrigisse tais distorções. Porém, sabemos da dificuldade de aprovação de tais medidas no Congresso Nacional”, disse Falcão.
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