Marcello Casal jr/Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a prorrogação do prazo para envio de contribuições à consulta pública sobre a moderação de conteúdo em plataformas digitais no Brasil. Inicialmente previsto para encerrar nesta sexta-feira (24), o prazo foi estendido até as 18h da próxima segunda-feira (27).
De acordo com nota oficial, a ampliação atende a pedidos de organizações da sociedade civil e especialistas envolvidos no tema. As contribuições podem ser enviadas por meio da plataforma Participa + Brasil.
“A consulta pública se destina a receber subsídios da sociedade civil, comunidade acadêmica, plataformas digitais e agências de checagem, além de instituições públicas e privadas”, destacou o órgão em comunicado.
Participação e contribuições
Até esta sexta-feira, a AGU havia registrado o recebimento de 46 contribuições. Paralelamente à consulta pública, uma audiência sobre o tema foi realizada na quarta-feira (22), reunindo 34 especialistas e representantes da sociedade civil para discutir as diretrizes sobre moderação de conteúdo.
Entre os tópicos em debate estão:
- Critérios e transparência no uso de algoritmos pelas plataformas;
- Combate à desinformação e proteção da liberdade de expressão;
- Responsabilidade das plataformas digitais em casos de disseminação de conteúdo nocivo.
Debate e importância
A consulta pública e a audiência fazem parte dos esforços do governo federal para equilibrar o direito à liberdade de expressão com a necessidade de combater a desinformação e o discurso de ódio na internet.
A AGU reforça que a colaboração de diversos setores é essencial para a formulação de diretrizes eficazes e inclusivas, assegurando que as medidas adotadas não resultem em censura ou em restrições desproporcionais à liberdade de expressão.
Interessados em participar podem acessar o portal Participa + Brasil e enviar suas sugestões até o prazo final. Após o encerramento, as contribuições serão analisadas para embasar as propostas regulatórias e legislativas sobre o tema.
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