Banco fantasma e precatório bilionário: A polêmica que envolve a gestão de Cláudio Castro

A gestão do governador Cláudio Castro (PL) se vê no centro de uma grande polêmica após a reativação de um banco privado que estava extinto há mais de 60 anos. O motivo? A instituição, que oficialmente já não existia desde 1964, entrou na disputa por um precatório de mais de R$ 1 bilhão a ser pago pelo governo do Rio de Janeiro.

A confusão envolve o antigo Banco de Crédito Móvel, que agora atende pelo nome de BCM Ativos Imobiliários. Além da grana bilionária, a empresa também reivindica terrenos na Zona Oeste do Rio, incluindo áreas valorizadas como Barra da Tijuca, Recreio e Vargem Grande. E tem mais: a advogada escolhida como diretora jurídica do banco reativado foi Mariana Felippe, que hoje cuida da regularização fundiária no Instituto de Terras do Rio de Janeiro (Iterj), órgão do governo estadual. Coincidência ou não, ela é casada com o deputado estadual Jorge Felippe Neto (Avante), aliado de Castro.

Decisão polêmica e investigação na mira

O processo de reativação passou pela Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja), vinculada ao governo estadual. Só que o movimento foi contra um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que já tinha se posicionado contra a volta do banco. Documentos arquivados na Jucerja mencionam “grande quantidade de negociações e tratativas políticas” envolvendo a empresa.

A situação ficou ainda mais séria quando o Ministério Público do Rio determinou à Polícia Civil que investigasse a atuação de agentes públicos no caso. Além disso, um órgão do governo federal anulou a reativação do banco, mas essa decisão está suspensa enquanto um recurso é analisado.

O que está em jogo?

A história do precatório bilionário começa nos anos 1960, quando o Estado desapropriou terrenos da Zona Oeste, que pertenciam ao banco extinto. Agora, os herdeiros de Holophernes Castro e Pasquale Mauro, antigos sócios da instituição, reivindicam o pagamento dessa dívida. O problema é que a PGE apontou fraude nos registros desses terrenos e conseguiu uma liminar suspendendo o pagamento do precatório. Os herdeiros, por sua vez, negam qualquer irregularidade.

Já o BCM argumenta que nunca foi oficialmente extinto e que sua reativação seria legítima. A empresa conseguiu um novo CNPJ na Receita Federal em 2018, mas esse registro foi cancelado pela Justiça a pedido de outros herdeiros. Mesmo assim, o grupo continuou suas tentativas de manter o banco ativo e chegou a realizar assembleias para oficializar suas atividades, com o aval da Jucerja.

Envolvimento político e disputa judicial

A história ganhou contornos ainda mais políticos quando se descobriu que a Jucerja, órgão que permitiu a reativação do banco, está sob influência do deputado estadual André Corrêa (PP), outro aliado de Castro. Ele indicou Sérgio Romay para presidir a Junta Comercial, mas ambos negam qualquer interferência no caso.

Em maio de 2023, o BCM realizou uma assembleia em que registrou formalmente a aceitação de Mariana Felippe como diretora jurídica. A empresa também decidiu transferir sua sede para Brasília, onde conseguiu registrar um novo CNPJ, que mais uma vez foi cassado pela Justiça.

Recentemente, um órgão federal determinou a revogação dos registros do BCM, mas essa decisão foi suspensa temporariamente enquanto o caso continua em análise.

O que dizem os envolvidos?

O governo do estado nega qualquer favorecimento ao BCM e afirma que a PGE já obteve na Justiça a suspensão do levantamento de valores do precatório. Em nota, o governo declarou que o CNPJ do banco foi considerado nulo desde 2018 e que está apenas cumprindo as decisões judiciais.

Sobre Mariana Felippe, o governo afirmou que ela não assumiu nenhum cargo no BCM e segue atuando no Iterj, cuja função é regularizar moradias populares — bem diferente da atuação do banco, que disputa terrenos milionários na Zona Oeste.

O deputado Jorge Felippe Neto disse que não teve envolvimento algum com a empresa. Já André Corrêa, ligado à Jucerja, negou que tenha defendido qualquer registro.

O BCM, por sua vez, alegou que sua reativação é legítima e que os ataques vêm de “quem está perdendo poder e influência”. A empresa ainda justificou a escolha de Mariana Felippe afirmando que ela é uma excelente profissional e estava insatisfeita com seu cargo no governo.

Os herdeiros de Pasquale Mauro, que disputam o precatório, disseram que o banco foi liquidado extrajudicialmente em 1964 e não poderia ser recriado. Eles também acusam o governo do estado de querer se livrar da dívida bilionária ao alegar fraude nos documentos de desapropriação.

E agora?

O caso segue na Justiça, e as investigações continuam. O que está claro é que essa disputa envolve dinheiro, influência e interesses políticos, e a decisão final pode impactar diretamente o caixa do governo do Rio e o destino de terrenos valiosos na cidade. Enquanto isso, resta ao cidadão acompanhar os desdobramentos e torcer para que a transparência e a ética prevaleçam.

Fonte: MSN / FolhaPress