Representantes da enfermagem se mobilizam em Brasília e pedem avanço na PEC que redefine valor e atualização do piso salarial da categoria
Brasília voltou a ser palco de uma mobilização importante dos profissionais da enfermagem. Representantes sindicais da categoria, incluindo lideranças do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (Sindenf), estiveram na capital federal nesta semana para buscar apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que prevê uma reformulação na forma de cálculo do Piso Nacional da Enfermagem.
Em uma das agendas mais relevantes, os representantes se reuniram com o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado — onde atualmente tramita a PEC. A proposta busca garantir que o piso nacional seja vinculado a uma jornada de 30 horas semanais e prevê ainda a obrigatoriedade de reajuste anual, ao menos equiparado à inflação do período.
Para que a proposta avance no Congresso, será necessário o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores — uma articulação considerada desafiadora, mas vista como urgente pelos profissionais da saúde.
Piso aprovado, mas com travas
Apesar de o piso da enfermagem ter sido oficialmente instituído pela Lei 14.434/2022, a aplicação prática enfrenta obstáculos. Um deles é a limitação da jornada semanal, que impacta diretamente no valor recebido por muitos trabalhadores.
Outro ponto crítico é o reajuste anual: sem uma previsão automática de correção, os valores podem ser corroídos pela inflação. A PEC 19 tenta corrigir esse cenário, criando uma base legal mais sólida e protetiva para a categoria.
Repasses federais e entraves locais
Em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS 6.648, detalhando os valores da Assistência Financeira Complementar (AFC) para estados e municípios. Os recursos visam garantir o cumprimento do piso nacional, mas há uma cláusula que suspende novos repasses às gestões locais que apresentem saldos acumulados dos três últimos pagamentos.
A regra segue o que foi estipulado pela própria Lei do Piso, e tem gerado debates entre municípios, estados e trabalhadores, já que parte dos profissionais segue sem receber o valor integral garantido por lei.
Enquanto isso, o Ministério da Saúde segue conduzindo um novo levantamento técnico para avaliar a execução do piso em todo o país.
Luta histórica, resistência contínua
A luta da enfermagem por valorização não é de hoje. Mas, com uma base nacional mobilizada e uma PEC em debate no Senado, a categoria volta a mostrar força política e disposição para garantir não apenas um salário digno, mas também condições justas de trabalho.
Por: Editoria.
