Ministro André Mendonça suspende eleição antecipada da Mesa Diretora; Nuna assume interinamente e decisão será analisada pelo plenário entre 17 e 24 de outubro
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento liminar de Markinho Gandra (União Brasil) da presidência da Câmara Municipal de Belford Roxo. A decisão, proferida na última quinta-feira (3), atendeu a uma ação movida pelo partido Republicanos, que contestou a tentativa do vereador de exercer um terceiro mandato consecutivo no comando da Casa Legislativa — prática já considerada inconstitucional pela Corte.
Além do afastamento imediato, o ministro também suspendeu os efeitos da eleição antecipada da Mesa Diretora, realizada em junho deste ano, que havia reconduzido Gandra ao cargo até 2026. Mendonça destacou que a manutenção dos atos poderia causar instabilidade política e ferir o princípio da alternância no poder.
Com a medida, o vereador Nuna (PSD), atual primeiro vice-presidente, assume interinamente a presidência da Câmara de Belford Roxo. Segundo informações apuradas pelo portal Agenda do Poder, a liminar será apreciada pelo plenário virtual do STF entre os dias 17 e 24 de outubro, quando os demais ministros decidirão se mantêm ou derrubam a decisão.
Apesar da determinação, a Câmara ainda não havia sido oficialmente notificada até esta terça-feira (7). Fontes internas relataram que Gandra chegou a presidir normalmente a sessão ordinária do dia, enquanto aguarda os trâmites judiciais.
O caso reacendeu o debate sobre as reeleições sucessivas no Legislativo municipal, tema que tem gerado controvérsias em diversas câmaras da Baixada Fluminense. Para juristas ouvidos por veículos locais, a decisão do STF tende a consolidar um entendimento restritivo sobre a perpetuação de mandatos nas mesas diretoras.
O afastamento de Markinho Gandra, que vinha exercendo forte influência política na região, marca um novo capítulo nas disputas internas da Câmara de Belford Roxo e deve redefinir os rumos da sucessão legislativa no município.
Por: Arinos Monge.
