Comissão Parlamentar de Inquérito Se Torna Referência Nacional
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) está liderando a defesa dos direitos de pacientes frente aos abusos dos planos de saúde, que frequentemente deixam pacientes sem atendimento e ameaçam suspender serviços essenciais como o home care.
Rodrigo Bacellar, presidente do legislativo fluminense, destacou a importância da luta: “São vidas em risco, vamos lutar ao lado dos pacientes”. A CPI dos Planos de Saúde, autorizada pela Alerj, tem sido um marco na restituição dos direitos dos pacientes.
A fisioterapeuta Fabiane Alexandre Simão, presidente da associação Nenhum Direito a Menos, levou a questão à esfera federal, solicitando ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, que siga o exemplo da Alerj. Fabiane, mãe de Daniel, de 9 anos, que sofre de paralisia cerebral e transtorno do espectro autista, enfatizou: “Os planos estão negando direito à saúde e, consequentemente, à vida dos nossos filhos, deixando crianças sem tratamento”.
A CPI foi instaurada graças ao deputado Fred Pacheco, que abriu espaço na Alerj para as famílias afetadas pelos cancelamentos arbitrários dos planos de saúde. Rodrigo Bacellar, ao comentar sobre a situação, afirmou: “Eles vêm enfrentando diversos problemas com os constantes cancelamentos dos planos de saúde. Entre as reclamações estavam ausência de reembolso, atendimento e terapias negados e planos de saúde extintos sem aviso prévio. Isso é inaceitável, absurdo”. Bacellar garantiu seu compromisso: “Estou aqui para lutar ao lado da população que sofre com esse descaso dos planos de saúde”.
O deputado Fred Pacheco também celebrou o avanço: “É uma vitória do povo do Rio, mas é principalmente uma vitória das mães e pais de PCDs que lutam com tanta bravura. Desde o ano passado, vínhamos tentando uma solução para que tratamentos não fossem interrompidos”.
A ação da Alerj está sendo vista como um modelo a ser seguido nacionalmente, evidenciando a importância da mobilização política na proteção dos direitos fundamentais à saúde.
