A medida, aprovada por maioria (9 votos a 2), também estipulou que a pena será imediatamente cumprida em regime fechado. A execução da ordem de prisão imediata agora está nas mãos da Justiça Federal de Santos, local onde Robinho reside. Enquanto isso, a defesa do ex-jogador pretende apelar da decisão, buscando que ele aguarde em liberdade o julgamento do recurso.
Robinho foi condenado em três instâncias na Itália por estupro em grupo contra uma mulher albanesa. No entanto, ele nunca cumpriu a pena, pois estava no Brasil quando a decisão foi tomada.
É importante ressaltar que a Corte Especial do STJ não avaliou a culpabilidade de Robinho, mas sim se ele poderia cumprir a pena em território brasileiro.
Dos ministros, nove votaram a favor da homologação da decisão: Francisco Falcão, Humberto Martins, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis. Dois votaram contra: Raul Araújo e Benedito Gonçalves.
O ex-jogador foi condenado na Itália em 2022 a nove anos de prisão por violência sexual em grupo contra uma jovem albanesa em 2013, em Milão. Após perder em todas as instâncias judiciais, as autoridades italianas solicitaram sua extradição para o Brasil, que não ocorreu devido à política de não extradição de cidadãos brasileiros.
Portanto, diante da impossibilidade de extradição, as autoridades italianas solicitaram que a pena seja cumprida no Brasil, sendo este o tema votado pelo STJ nesta quarta-feira.
