Decisão do Conselho Nacional de Justiça Determina Pena de Disponibilidade para Magistrada
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma condenação nesta terça-feira, 21, contra a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A magistrada foi alvo de ação no conselho devido a postagens em suas redes sociais nas quais acusou a vereadora Marielle Franco, assassinada em 14 de março de 2018, de envolvimento com bandidos.
De acordo com a decisão do CNJ, a desembargadora será submetida à pena de disponibilidade. Durante um período de 90 dias, ela ficará afastada de suas funções e estará impedida de proferir decisões e participar de julgamentos. No entanto, continuará recebendo seu salário.
Em uma postagem de 2018, a desembargadora alegou também que a vereadora teria sido eleita pelo Comando Vermelho e que foi assassinada por “descumprir compromissos assumidos com seus apoiadores”.
O processo disciplinar foi iniciado pelo CNJ em 2020 para investigar o descumprimento pela magistrada das resoluções do conselho que limitam a participação de juízes nas redes sociais, além de dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura e do Código de Ética da Magistratura.
A Agência Brasil contatou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em busca de comentários e aguarda resposta.
