O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (21) o recurso apresentado por Jair Bolsonaro para anular a decisão que o condenou ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022.
Os advogados de Bolsonaro buscaram no STF a anulação da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao analisar o recurso, Dino rejeitou-o por questões processuais, afirmando que a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.
“Houve reconhecimento de que estes não só efetivaram impulsionamento de conteúdo negativo na internet como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão ‘Propaganda Eleitoral’, desrespeitando as regras”, escreveu Dino.
Ex-ministro da Justiça e Segurança do governo Lula, Dino foi empossado no Supremo no mês passado. Ele também é relator de mais de 350 processos, incluindo ações contra a atuação de Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.
