Mães de crianças autistas protestaram nesta segunda-feira (6) na Secretaria da Saúde do Estado — Foto: Arquivo Pessoal
Duas mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram detidas nesta segunda-feira (6) após protestarem na Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, na Zona Oeste da capital. O ato teve como objetivo reivindicar o cumprimento de direitos garantidos por uma Ação Civil Pública de 2000, que determina o atendimento adequado nas áreas de saúde, educação e assistência social para pessoas com autismo.
De acordo com o boletim de ocorrência, as mulheres foram autuadas por danos ao patrimônio público após quebrarem o vidro de uma janela e danificarem uma bancada. Ambas foram liberadas após prestarem depoimento na delegacia.
Reivindicações das mães
As mães relataram frustrações diante da falta de diálogo e das dificuldades enfrentadas. Márcia Silva Santos, uma das detidas, afirmou que seu filho de 11 anos está fora da escola e sem acesso ao medicamento canabidiol, mesmo após decisões judiciais que garantem esses direitos.
“Nós não queríamos quebrar nada dentro da Secretaria da Saúde, mas nossa situação é desesperadora. Não sei mais onde buscar os direitos do meu filho”, desabafou Márcia.
Outra manifestante, Shirley Botelho, destacou que as famílias enfrentam filas de espera, falta de escolas preparadas e ausência de terapias especializadas.
Contexto jurídico e situação atual
A Ação Civil Pública, proposta em 2000 e transitada em julgado em 2006, condena o estado de São Paulo a garantir serviços especializados para pessoas com autismo. Apesar disso, mães e defensores públicos denunciam que a implementação das políticas públicas segue insuficiente.
Em 2023, a Defensoria Pública de São Paulo obteve decisão favorável para manter os benefícios determinados pela ação, mas ainda há relatos de descumprimento. A Defensoria aponta a falta de serviços no SUS e a escassez de vagas em entidades conveniadas como problemas persistentes.
Resposta das autoridades
Em nota, a Secretaria da Saúde lamentou o ocorrido, enfatizou seu compromisso com o diálogo e afirmou estar à disposição das famílias. A Polícia Militar informou que foi acionada por danos ao patrimônio público e registrou o caso no 14º DP (Pinheiros).
As mães, acompanhadas por um advogado, afirmaram que continuarão buscando soluções para garantir os direitos das crianças com autismo. O protesto, segundo elas, reflete a urgência de políticas públicas efetivas para atender as necessidades dessas famílias.
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