Presidente de El Salvador, Nayib Bukele, discursa durante cerimônia de inauguração de usina hidrelétrica em San Luis de La Reina / 19/10/2023 REUTERS/Jose Cabezas
O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, apresentou nesta segunda-feira (3) uma proposta inédita ao governo dos Estados Unidos: receber criminosos condenados, incluindo cidadãos americanos, para cumprirem penas em prisões salvadorenhas. A medida, descrita como uma “oportunidade de terceirização do sistema prisional”, foi elogiada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, mas levanta questões sobre sua legalidade.
Em uma publicação na plataforma X, Bukele declarou que a oferta envolveria uma taxa relativamente baixa para os Estados Unidos, mas que tornaria o sistema prisional de El Salvador “sustentável”.
Apoio americano e questões legais
Rubio afirmou que Bukele se ofereceu para abrigar criminosos perigosos, incluindo membros de gangues como MS-13, Trem de Aragua e outros que já adquiriram cidadania americana ou residência legal. O secretário destacou que esta foi uma “oferta de amizade sem precedentes”.
— Ele fez a oferta para alojar em suas prisões criminosos perigosos detidos em nosso país, inclusive aqueles com cidadania americana e residência legal — declarou Rubio, após se reunir com Bukele durante uma viagem pela América Latina.
No entanto, a imprensa americana apontou que a deportação de cidadãos americanos é ilegal na maioria dos casos e vedada por proteções legais. A transferência de presos também enfrenta desafios logísticos e jurídicos, além de implicações nos direitos civis dos envolvidos.
Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot)
Os detentos transferidos para El Salvador seriam alocados no Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), inaugurado por Bukele há dois anos e considerado a maior prisão da América Latina. Localizado a 75 km da capital San Salvador, o complexo é cercado por altos muros de concreto e foi projetado para abrigar até 40 mil detentos. Atualmente, cerca de 15 mil membros das gangues MS-13 e Barrio 18 cumprem pena na unidade.
A prisão se tornou um símbolo da política de combate ao crime adotada por Bukele, que inclui um regime de exceção desde 2022, durante o qual aproximadamente 83 mil pessoas foram detidas sem ordem judicial.
Histórico de acordos migratórios
Em 2019, El Salvador assinou um acordo com os Estados Unidos para receber não salvadorenhos detidos em território americano, no modelo conhecido como “terceiro país seguro”. A pandemia de Covid-19, porém, impediu a implementação desse pacto.
Bukele ressaltou que a nova proposta é “mais abrangente e importante” do que o acordo firmado há quatro anos.
Implicações políticas
Analistas interpretam a medida como parte de uma estratégia do governo Trump para alinhar os países da região em temas como imigração, combate ao tráfico de fentanil e contenção da influência chinesa. A proposta de Bukele pode ser vista como uma tentativa de consolidar El Salvador como um aliado estratégico dos Estados Unidos no cenário geopolítico.
Contudo, especialistas alertam para os desafios legais e possíveis críticas internacionais envolvendo a transferência de detentos, principalmente em relação a direitos humanos e a soberania judicial dos países envolvidos.
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