Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo
Contexto do julgamento
Nesta quinta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar a validade das regras que tratam do sequestro internacional de crianças. Essas normas estão previstas na Convenção de Haia, um acordo ratificado pelo Brasil em 2000.
Atualmente, a convenção permite que crianças e adolescentes sejam entregues a pais que vivem no exterior, mesmo quando há denúncias de violência doméstica. Esse ponto gera preocupações, já que muitas mães retornam ao Brasil para fugir de situações de agressão.
O que está em discussão no STF?
O partido PSOL entrou com uma ação no ano passado para reforçar a interpretação de que casos de suspeita ou evidência de violência devem impedir a entrega da criança ao pai estrangeiro.
Embora a Convenção de Haia já preveja essa possibilidade, ainda há dúvidas sobre a necessidade de provar a violência ou se indícios já seriam suficientes para barrar o retorno da criança.
Segundo o Artigo 13, B, um país não precisa devolver a criança se houver risco de que ela sofra danos físicos, psicológicos ou fique exposta a uma situação intolerável.
Sustentações orais no STF
Durante a sessão, a deputada Luciene Cavalcanti (PSOL-SP) argumentou que mulheres que fogem da violência doméstica não podem ser tratadas como criminosas. Segundo ela:
“Essas mães sequer sabem que existe um processo contra elas em outro país. Muitas são obrigadas a entregar seus filhos mesmo após comprovarem a violência doméstica.”
A deputada Soraia Santos (PL-RJ) também criticou a exigência de provas formais. Ela destacou que muitas vítimas não conseguem denunciar a agressão no exterior.
“Se nem mesmo dentro de uma embaixada brasileira existe um protocolo claro para essas denúncias, como podemos exigir provas formais dessas mulheres?”
Casos que ganharam destaque no Brasil
O caso da brasileira Raquel Cantarelli, em 2023, chamou a atenção para esse problema. Ela foi alvo de uma operação da Polícia Federal após a Justiça Federal determinar que suas duas filhas deveriam ser entregues ao pai, que vive na Irlanda.
Raquel voltou ao Brasil com as crianças depois de denunciar o ex-marido por cárcere privado e abuso sexual contra uma das filhas. Casos semelhantes ficaram conhecidos como “Mães de Haia”, um termo que descreve mulheres que fogem de relacionamentos abusivos e acabam acusadas de sequestro internacional.
O que acontece agora?
A sessão desta quinta-feira foi dedicada apenas às sustentações orais. Os votos dos ministros serão dados em uma nova sessão, ainda sem data definida.
A decisão do STF pode redefinir a aplicação da Convenção de Haia no Brasil, garantindo maior proteção a mães e crianças que fogem de violência doméstica.
Beatriz Correa
Autista ♾️ | Mãe atípica, adotiva 💙 Jornalista no Magazine Rio 📰 Ex-candidata ao Legislativo 🗳️ Empresária 💼 | Estudante de Ciências Políticas 🎓
