O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Piemonte, na Itália, condenou o Ministério da Justiça do país a pagar uma indenização de 10 mil euros (cerca de R$ 56 mil) a um agente da polícia penitenciária que teria sido submetido a um “teste de homossexualidade”.
O processo aponta que o agente sofreu uma falsa denúncia de dois detentos: que relataram terem sofrido “investidas” do policial. Por esse motivo, o profissional foi submetido a um exame psiquiátrico para determinar se ele era homossexual. Segundo a sentença, a aptidão do homem para o trabalho foi questionada, “sugerindo que a homossexualidade atribuída a ele poderia ser um distúrbio de personalidade”, decisão classificada pela corte como “arbitrária e sem base jurídica, nem técnico-científica”.
Ao abrir o processo, em 2022, o oficial relatou ter sido alvo de um procedimento disciplinar em que foram feitas “perguntas ambíguas” sobre sua orientação sexual. O caso foi arquivado depois do agente passar pelas avaliações psiquiátricas e não ser relatado elementos para determinar sua inaptidão para o serviço. O homem também alegou ter sido marginalizado e ridicularizado por seus colegas, vivendo uma “forte situação de estresse“. Após o caso, ele pediu transferência.
“As acusações de homossexualidade feitas contra o policial penitenciário, além de injustas, anacrônicas e dignas de uma atmosfera de Santa Inquisição, foram tão graves que consideramos correto fornecer a máxima assistência”, afirmou Leo Beneduci, secretário-geral do sindicato autônomo da polícia penitenciária Osapp. “Além das muitas incongruências e incapacidades constatadas nos órgãos da administração penitenciária, há ainda a homofobia flagrante e injustificada”.
“Itália, 2024. Um país onde uma administração pública submete um funcionário a um teste para verificar sua orientação sexual ilustra melhor do que mil tratados a ideia arraigada, e muito mais difundida do que se possa imaginar, de que pessoas gays e lésbicas não são exatamente como as outras, não merecem exatamente como todas as outras“, lamentou o senador Ivan Salfarotto. #Pheeno (📸: Shutterstock)
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