Ricardo Wolffenbüttel/ SECOM
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quinta-feira (6), a decisão sobre a legalidade da revista íntima vexatória em presídios. O julgamento, que discute o uso desse procedimento para impedir a entrada de drogas, armas e celulares, será retomado na quarta-feira (12). Até o momento, apenas os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram, antes da suspensão determinada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
O caso
A Corte analisa um recurso do Ministério Público contra a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha escondidas na vagina. Inicialmente, a Justiça a condenou, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reverteu a decisão ao considerar ilegal o procedimento de revista íntima.
O ministro Edson Fachin, relator do caso, defendeu a proibição das revistas íntimas vexatórias. Para ele, os visitantes de detentos não devem ser obrigados a retirar roupas íntimas ou se submeter a inspeções invasivas sem justificativa. Ele também determinou um prazo de 24 meses para que os presídios adquiram equipamentos como scanners e raio-x. Caso as autoridades descumpram essa regra, as provas obtidas nessas revistas serão invalidadas.
Divergência
O ministro Alexandre de Moraes discordou do relator. Segundo ele, a revista íntima deve ser permitida quando não houver equipamentos de raio-x disponíveis, desde que o visitante concorde. Além disso, agentes do mesmo sexo devem realizar o procedimento. Caso o visitante se recuse, o presídio pode impedir sua entrada.
Moraes também criticou as revistas superficiais, afirmando que elas não são eficazes. Nos últimos dois anos, as autoridades apreenderam 625 mil itens ilegais dentro dos presídios, incluindo drogas, celulares e armas. Ele destacou que essas apreensões só ocorrem porque os objetos são escondidos em roupas íntimas ou cavidades do corpo.
Por fim, Moraes alertou para possíveis rebeliões caso os presídios sem scanners suspendam as visitas. “Se há algo que provoca rebeliões, é impedir visitas”, concluiu.
Beatriz Correa
Autista ♾️ | Mãe atípica, adotiva 💙 Jornalista no Magazine Rio 📰 Ex-candidata ao Legislativo 🗳️ Empresária 💼 | Estudante de Ciências Políticas 🎓
