A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (21/05), o Projeto de Lei 6.446/22, do deputado Danniel Librelon (REP), que complementa a Política Estadual do Idoso (Lei 6.559/13) para melhorar o atendimento na área da Saúde. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
O trecho que pode ser alterado estabelece as ações governamentais para implementação da Política do Idoso na área da Saúde. Atualmente, a legislação prevê que compete aos órgãos públicos “garantir, com precedência, assistência nos diversos níveis de atendimento do SUS”.
O objetivo é inserir um complemento para garantir assistência integral em todas as etapas e necessidades do idoso, especialmente para consultas, exames, transferências, internações, procedimentos cirúrgicos e clínicos, atenção direcionada à liberação ou alta médica, dentre outros procedimentos e ações correlatos ou afins.
“Entendemos perfeitamente que não se trata de irresponsabilidade da parte dos profissionais de saúde. No entanto, precisamos estar atentos quanto a estas questões, bem como utilizarmos as ferramentas do poder legislativo para contribuir com esta parcela da população que tanto sofre já na etapa final de vida”, explicou Librelon.
