A cidade do Rio de Janeiro terá um serviço de atendimento eletrônico gratuito para o recebimento de denúncias de maus-tratos e desrespeito dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Nesta quarta-feira (06/08), Câmara de Vereadores do Rio rejeitou o veto total do Poder Executivo ao PL 2975/2024, que cria o Disque Autismo. O projeto agora segue para promulgação pela presidência do parlamento carioca.
De acordo com a proposta, todas as denúncias recebidas pelo Disque Autismo poderão ser realizadas de forma anônima para garantir o sigilo das informações, que serão encaminhadas aos órgãos competentes. O Poder Executivo deverá divulgar o serviço por meio de material impresso e digital, sobretudo na rede municipal de educação e saúde.
Com informações da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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