Governador Cláudio Castro em reunião com governadores do Cosud e com os ministros Fernando Haddad e Alexandre Padilha para tratar das negociações com a União. (Ernesto Carriço)
O governador Cláudio Castro se reuniu, na manhã desta terça-feira (26/03), ao lado dos demais governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, em Brasília, para tratar da proposta inicial do Governo Federal para renegociação das dívidas dos estados com a União. Castro já vem dialogando há mais de um ano em Brasília sobre o tema, e, hoje, voltou a ressaltar que a medida é mais do que necessária para que os entes não se tornem apenas pagadores de dívidas, prejudicando a prestação de serviços públicos à sociedade.
A proposta apresentada nesta terça pelo Ministério da Fazenda inicia uma nova etapa das negociações – que já começaram em 2023. Ela vincula a redução da taxa de juros da dívida à ampliação do Ensino Médio Técnico. Em até dois meses, deve ser fechado projeto de lei, elaborado em conjunto, para renegociação da dívida. Nesse período, um calendário de reuniões será cumprido trazendo sugestões para o projeto final.
– Em primeiro lugar, quero agradecer a sensibilidade do presidente Lula e dos ministros, que entendem que não são situações políticas nem pontais. São situações que mexem no Brasil inteiro e, se solucionadas, destravam também o país, pensando na perspectiva dos investimentos que os estados voltarão a ter condições de aplicar – declarou Cláudio Castro.
O governador lembrou que essa é uma discussão sobretudo no âmbito do pacto federativo. E citou que, desde o início das renegociações da dívida pelo Governo do Estado, houve mudança dos indexadores, porém, a sistemática de atualização dos débitos prejudicou a capacidade de pagamento do Rio e de outros entes.
– Entendemos que se isso não for renegociado haverá sim o rompimento do pacto federativo. É importante colocarmos que essa questão da dívida não é de agora. No Rio de Janeiro, por exemplo, no início das renegociações, em 1997, o estado devia R$ 13 bilhões. Desde então, já pagou R$ 153 bilhões e deve R$ 188 bilhões. Além disso, no mesmo lapso temporal em que a nossa receita aumentou 700%, nossa dívida aumentou 2.300%. Então, está muito claro que esses indexadores catapultaram as dívidas dos estados e precisam ser revistos. É fundamental que essa renegociação aconteça para que os estados não se tornem apenas pagadores e não entreguem mais serviços públicos – concluiu Castro.
Cláudio Castro e os demais integrantes do Cosud se reúnem, ainda nesta tarde, com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para tratar do tema.
Diferentes indexadores
A dívida do Rio de Janeiro apresentou um alto crescimento, entre outros motivos, devido aos indexadores utilizados para cobrança de juros (IGP-DI + 6% e posteriormente IPCA + 4% ou Selic) ao longo do tempo. Soma-se a isso a metodologia de variação cumulativa dos índices estabelecida pela União, ao invés da adoção de um modelo mensal.
Além disso, a contratação de operações de créditos sem que o Estado tivesse capacidade de pagamento, mas com aval da União, bem como os custos gerados ao Rio pela operação do Banco Central em função da venda do Banerj, quando o Estado acabou assumindo responsabilidades do Governo Federal, que regula o Sistema Financeiro Nacional, também contribuíram para o aumento da dívida do Estado.
