Magistrada determina interrupção de R$ 581 mil após suspeitas de envolvimento em caso Marielle Franco
A juíza Georgia Vasconcellos, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, tomou uma decisão para interromper o pagamento de R$ 581 mil em férias não usufruídas ao conselheiro Domingos Brazão, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Esta medida foi tomada em resposta a uma decisão anterior do presidente do TCE-RJ, que havia autorizado o pagamento, e ocorreu após o conselheiro ser preso sob suspeita de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão da juíza foi emitida nesta segunda-feira, 1, como resultado de uma ação popular movida pelo deputado estadual Tarcísio Motta (PSOL). A magistrada estipulou um prazo de 24 horas para que o pagamento seja suspenso, ameaçando responsabilizar criminalmente o servidor responsável pela execução do pagamento. A decisão inicial que permitiu o pagamento das férias não usufruídas foi assinada em março pelo conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, seguindo uma determinação do tribunal que concedeu a Domingos Brazão o direito de tirar 360 dias de férias. Segundo Tarcísio Motta, o presidente do TCE do Rio concedeu um pedido de Brazão e autorizou o pagamento das férias não gozadas, referentes ao período em que o conselheiro esteve afastado devido a uma ordem do Superior Tribunal de Justiça entre 2017 e 2022, enquanto estava sob suspeita de fraude e corrupção investigadas na Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Operação Lava Jato. Na época, Brazão e outros quatro conselheiros do TCE – José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, Aloysio Neves e José Maurício de Lima Nolasco – foram investigados por supostamente estarem envolvidos em um esquema de desvio em contratos públicos, recebendo vantagens indevidas.
