O Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma nota técnica contrária ao projeto de lei que prevê o armamento da Guarda Municipal do Rio de Janeiro. A proposta, já aprovada em primeira votação pela Câmara dos Vereadores, pretende autorizar o uso de armas de fogo pelos agentes da guarda para atuar em ações de policiamento ostensivo e preventivo.
Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, a medida pode agravar a violência urbana e viola princípios legais por não estar acompanhada de um plano municipal de segurança pública. “Não podemos simplesmente armar a Guarda sem antes definir claramente seu papel e estratégia”, declarou.
O MPF também destacou a já elevada letalidade policial no estado e teme que a medida reforce esse cenário, sobretudo sem a devida capacitação dos agentes. A nota técnica cita ainda o risco de violações de direitos humanos e o impacto psicológico sobre os guardas, reforçando que o aumento da circulação de armas está mais associado ao crescimento da violência do que à sua redução.
A nota foi encaminhada à presidência da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.
Por: Editoria
