O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta terça-feira, (19) que o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal, após uma audiência do policial com o ministro responsável pelo caso, Alexandre de Moraes.
Durante o encontro entre o ministro e o ex-policial teriam sido confirmados os termos da delação, com a menção a um parlamentar com foro privilegiado envolvido no caso. O próprio Lewandowski se reuniu ontem com Moraes a portas fechadas e divulgou hoje a confirmação da homologação do acordo.
“Nós sabemos que esta colaboração premiada, que é um meio de obtenção de prova, traz elementos importantíssimos que nos leva a crer que brevemente teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco”, afirmou Lewandowski. Ele explicou ainda que como o processo segue sob segredo de Justiça e está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, ele não poderia dar mais detalhes neste momento.
O ministro, que convocou a imprensa há menos de uma hora do pronunciamento, ainda elogiou os trabalhos da Polícia Federal, que assumiu o caso após a posse do presidente Lula. “[A investigação] está agora nas competentes mãos de Alexandre de Moraes e dentro em breve teremos o resultado daquilo que foi apurado pela competentíssima atuação da Polícia Federal, que em um ano chegou a resultados concretos”, seguiu o ministro em um breve pronunciamento que não abriu espaço para questionamentos da imprensa.
Assassinato durante intervenção federal
O anuncio foi feito mais de seis anos depois da morte da vereadora do PSOL e de seu motorista, baleados dentro do carro em que transitavam na região central do Rio de Janeiro em 14 de março de 2018. Na época, o estado do Rio estava sob uma intervenção federal na Segurança Pública, comandada pelo general da reserva Walter Braga Netto, que anos mais tarde viria a ser ministro da Casa Civil de Bolsonaro. Desde que o governo Lula assumiu há expectativa de que o mandante do assassinato que chocou o país possa ser revelado.
O inquérito foi enviado para a o Supremo Tribunal Federal nos últimos dias pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, depois que um parlamentar com foro privilegiado foi incluído nas investigações. O nome do parlamentar envolvido não foi divulgado, nem o seu grau de participação no caso. O caso está sob sigilo.
O foro por prerrogativa de função determina que deputados federais e senadores sejam investigados e julgados pelo STF; e governadores, desembargadores e conselheiros de tribunais de contas dos Estados, pelo STJ.
O ex-policial militar Ronnie Lessa é acusado de ser o autor dos disparos que mataram a vereadora e o motorista. Ele está preso desde março de 2019 e foi condenado em julho de 2021 por destruir provas sobre o caso. As tratativas entre o ex-PM e a Polícia Federal começaram logo depois que os agentes federais assumiram as investigações, em fevereiro do ano passado, após decisão do governo Lula (PT).
Por Brasil de Fato
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