PL 1099/2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, foi aprovado.
Projeto de Lei
Projeto aumenta dos atuais 20% para 30% o total das vagas reservadas para cotas raciais.
Proposta é do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e está na Comissão de Infraestrutura
Projeto aprovado pela Alerj amplia medidas de combate ao trabalho escravo no estado.
