Governo federal e 10 estados deverão elaborar ações educativas
STF
Responsabilização de plataformas digitais também estão no radar
Audiências vão ocorrer por videoconferência nos dias 15 e 16 de julho.
Sigilo de relatório da PF foi derrubado por Alexandre de Moraes.
Peritos, Senad, CNJ e advogados aguardam acórdão do Supremo.
Secretário estadual de Transporte e Mobilidade se defende e questiona timing de ação policial.
Dois ministros já votaram para manter a validade da legislação.
Porte da droga continua como comportamento ilícito.
Ativistas e especialistas ajudam a entender o que ficou decido no julgamento da última terça-feira (25).
Para Toffoli, a lei não tem natureza penal desde sua edição, em 2006. Segundo o ministro, uma...
