Para quem enfrenta um câncer, tempo não é detalhe. Quando o tratamento necessário não está disponível na cidade onde o paciente mora, a distância pode se transformar em mais uma barreira no meio de uma luta que já é difícil.
Agora, uma proposta que tramita no Congresso deu um passo importante para mudar essa realidade.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 6.881/2025, que estabelece regras para permitir que pacientes com câncer sejam tratados em outro estado pelo Sistema Único de Saúde quando houver indicação clínica, falta do serviço necessário ou impossibilidade de atendimento em tempo adequado. (Portal da Câmara dos Deputados)
O projeto é de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR) e foi relatado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A proposta original era ainda mais ampla: permitia ao paciente escolher livremente a unidade da Federação onde gostaria de realizar o tratamento, levando em consideração o protocolo clínico, o serviço especializado ou a estrutura disponível. (Portal da Câmara dos Deputados)
O texto aprovado pela Comissão de Saúde, porém, colocou freios nessa escolha.
O paciente poderá ser encaminhado para outro estado quando houver necessidade clínica ou quando não houver oferta adequada em sua região, mas o atendimento deverá ocorrer em unidade habilitada pelo SUS e respeitar a regulação do sistema, os protocolos médicos e os acordos entre os gestores de saúde.
A mudança foi justificada pelo relator como uma forma de evitar que hospitais de determinadas regiões sejam sobrecarregados com pacientes de todo o país quando houver tratamento adequado disponível mais perto da residência do paciente. (Portal da Câmara dos Deputados)
Mas existe uma novidade importante: o texto aprovado também prevê contrapartidas financeiras para o estado que receber o paciente.
Ou seja, a proposta não trata apenas de abrir a porta de um hospital de referência. Ela tenta resolver também uma das questões que mais complicam a transferência de pacientes pelo SUS: quem vai pagar a conta quando o tratamento precisa acontecer longe de casa?
Esse ponto é fundamental para pacientes da Baixada Fluminense.
Um morador de Nova Iguaçu, por exemplo, pode precisar buscar atendimento especializado fora de seu município. Em casos mais complexos, dependendo da disponibilidade regional e da necessidade clínica, o paciente pode acabar dependendo de estruturas localizadas em outras cidades ou até em outro estado.
Hoje, o SUS já possui o Tratamento Fora de Domicílio, o chamado TFD. Em abril deste ano, foi sancionada a Lei 15.390/2026, que colocou em lei a ajuda de custo para pacientes que precisam realizar tratamento fora do município de residência em determinadas situações. A assistência pode envolver despesas como transporte, alimentação e hospedagem, inclusive para acompanhante quando necessário, conforme as regras do sistema e a disponibilidade orçamentária. (Senado Federal)
O novo projeto vai além ao tratar especificamente do tratamento oncológico e da possibilidade de deslocamento entre estados.
E isso importa porque o câncer não espera a burocracia.
Quando uma cidade não possui determinado equipamento, especialista, procedimento ou estrutura necessária, o paciente precisa ser encaminhado para onde o tratamento existe.
A proposta aprovada tenta transformar essa necessidade em uma regra mais clara dentro da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.
Mas ainda não é uma lei.
O PL 6.881/2025 seguirá agora para a Comissão de Finanças e Tributação e depois para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo pelas comissões, o texto poderá avançar sem votação no plenário da Câmara, caso sejam cumpridas as condições regimentais e não haja recurso. Depois, ainda precisará passar pelo Senado e, se aprovado, pela sanção presidencial. (Portal da Câmara dos Deputados)
Portanto, o paciente que hoje enfrenta dificuldades para conseguir tratamento fora de sua cidade não deve entender a aprovação na Comissão de Saúde como uma mudança imediata.
Ainda falta caminho.
Mas o avanço é importante porque coloca no centro do debate uma realidade conhecida por milhares de famílias: o lugar onde o paciente mora não pode determinar a qualidade do tratamento que ele consegue receber.
A pergunta agora é se o Congresso conseguirá transformar essa promessa em uma garantia efetiva.
Porque, para quem recebeu um diagnóstico de câncer, viajar centenas de quilômetros em busca de tratamento não é turismo.
É sobrevivência.
E o Estado precisa estar preparado para garantir que essa viagem não seja também uma corrida contra a burocracia.
