Tribunal dá 48 horas para sindicatos analisarem material apresentado pela estatal e marca nova sessão para quinta-feira
O Tribunal Superior do Trabalho interrompeu nesta segunda-feira, 21 de setembro, o julgamento do dissídio coletivo envolvendo a greve nacional dos Correios. A decisão ocorreu justamente quando o processo caminhava para uma definição sobre a legalidade da paralisação.
O presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, determinou que as federações dos trabalhadores tenham 48 horas para analisar documentos apresentados pelos Correios no fim da semana passada.
Segundo informações apresentadas durante a sessão, parte desse material foi juntada ao processo na noite de sexta-feira, dia 18, e no sábado, dia 19. Entre os documentos estão relatos e vídeos relacionados a bloqueios de entradas e saídas de cargas e caminhões durante a paralisação.
O presidente do tribunal considerou que não seria adequado decidir sobre a abusividade da greve utilizando documentos que ainda não haviam sido examinados pela parte contrária. A preocupação apresentada foi com o direito ao contraditório e ao devido processo legal.
O julgamento será retomado na quinta-feira, dia 24, às 15h30.
A paralisação começou no dia 10 de setembro, depois que trabalhadores e empresa não chegaram a um acordo nas negociações coletivas. Na semana passada, o TST havia determinado a manutenção de pelo menos 80% do efetivo dos Correios durante a greve, considerando a essencialidade do serviço e seus possíveis impactos.
Durante a sessão desta segunda-feira, também houve divergência entre ministros sobre a situação da paralisação. Enquanto a relatora, ministra Maria de Nazaré Rocha, havia apresentado entendimento pela não abusividade, outros ministros defenderam interpretação diferente diante dos documentos apresentados pela estatal.
Uma eventual decisão pela abusividade poderá provocar consequências financeiras para as entidades sindicais, inclusive com possibilidade de multa de R$ 200 mil mencionada durante o julgamento.
Por enquanto, entretanto, não existe decisão definitiva sobre a abusividade. O processo foi interrompido justamente para que os trabalhadores possam conhecer e contestar formalmente o novo material.
A próxima sessão poderá recolocar o caso no centro das atenções nacionais, principalmente porque a greve continua enquanto o tribunal não conclui o julgamento.
DOCUMENTOS
Petição e documentos apresentados pelos Correios no dissídio coletivo de greve.
Registros e vídeos juntados aos autos nos dias 18 e 19 de setembro.
Questão de ordem apresentada pelo presidente do TST.
Decisões anteriores do TST sobre manutenção de 80% do efetivo.
FONTES
Tribunal Superior do Trabalho
Correios
Federações dos trabalhadores dos Correios
CNN Brasil
Folha de S.Paulo
Poder360
Por Jornalista Arinos Monge
