O Projeto de Lei nº 1.339/2026, de autoria do vereador, institui diretrizes para uma Política Municipal de Prioridade de Atendimento e Inclusão Produtiva para Famílias Beneficiárias de Programas Sociais, dentro da estrutura do Sistema Nacional de Emprego, o Sine Municipal. A matéria já passou pela pauta das comissões permanentes da Câmara Municipal, incluindo a Comissão de Indústria, Comércio, Trabalho e Emprego e a Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.
Na prática, a proposta coloca no centro do debate uma questão que atinge milhares de famílias: como fazer com que a política de assistência social também possa abrir portas para quem tem condições de trabalhar, aprender uma profissão, conseguir uma vaga ou desenvolver uma atividade que gere renda.
A ideia apresentada por Douglas Nadaes é trabalhar a inclusão produtiva como uma ponte entre a proteção social e o mercado de trabalho. Em vez de olhar somente para o benefício recebido pela família, a proposta busca criar diretrizes para que essas pessoas também tenham prioridade e acesso às oportunidades existentes na área de emprego e renda.
E o projeto chega justamente em um momento em que Nova Iguaçu vem estruturando sua política municipal de trabalho e renda. A Câmara registra a criação do Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, o FUNTER, e posteriormente a adequação da estrutura do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e do Fundo às regras do Sistema Nacional de Emprego.
É nesse cenário que a iniciativa de Nadaes ganha espaço: aproximar a política de inclusão social das ferramentas municipais destinadas à geração de emprego e renda.
O trabalho do vereador nessa área também aparece em outras iniciativas do mandato. Antes mesmo da atual proposta, Nadaes já defendia projetos ligados à inclusão e à ampliação de oportunidades. Em entrevista publicada anteriormente, o vereador destacou a importância da geração de empregos ao defender a criação de um polo gastronômico em Nova Iguaçu, relacionando a movimentação econômica à valorização dos imóveis e à abertura de novas vagas de trabalho.
A trajetória pública registrada sobre sua atuação também reúne propostas voltadas à inclusão de diferentes segmentos da população. Entre elas está o projeto que estabeleceu prioridade para matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em escolas públicas municipais próximas de suas residências, iniciativa que avançou na Câmara e foi posteriormente transformada em lei.
Agora, com o Projeto de Lei nº 1.339/2026, o foco está diretamente nas famílias beneficiárias de programas sociais e na possibilidade de aproximá-las das políticas de trabalho e renda.
A proposta ainda está em tramitação e deverá seguir o caminho legislativo antes de qualquer eventual transformação em lei. O registro oficial da Câmara mostra que o projeto já foi levado às comissões responsáveis pela análise da matéria, demonstrando que a discussão entrou efetivamente na agenda legislativa do município.
Para Douglas Nadaes, a discussão passa por uma mudança de olhar: a assistência social pode caminhar junto com a oportunidade de trabalho, qualificação e geração de renda, criando condições para que famílias em situação de vulnerabilidade tenham também acesso aos instrumentos capazes de ampliar sua autonomia econômica.
É uma pauta que coloca emprego, qualificação e inclusão social na mesma mesa e que agora começa a ser discutida dentro do Legislativo iguaçuano.
DOCUMENTOS E FONTES
Projeto de Lei nº 1.339/2026 — Câmara Municipal de Nova Iguaçu.
Pauta das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Nova Iguaçu — 8 de setembro de 2026.
Ordem do Dia da Câmara Municipal de Nova Iguaçu.
Projeto de Lei nº 2.371/2025 — Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (FUNTER).
Fonte: Câmara Municipal de Nova Iguaçu.
Fonte: Jornal da República.
Por Jornalista Arinos Monge
