Acordo entre Nova Iguaçu, Duque de Caxias e São João de Meriti prevê inteligência artificial, troca de informações fiscais e ações conjuntas; população ainda aguarda saber quando a integração chegará aos serviços do dia a dia.
Nova Iguaçu, Duque de Caxias e São João de Meriti decidiram unir forças para enfrentar problemas administrativos e financeiros que atingem os três municípios. As prefeituras assinaram, na sexta-feira (13), um acordo de cooperação técnica entre suas Procuradorias-Gerais, criando uma parceria permanente para compartilhar conhecimentos, tecnologias e estratégias de gestão pública.
A iniciativa é apresentada como um avanço na integração institucional da Baixada Fluminense. Mas é importante esclarecer: não se trata, neste primeiro momento, de um mutirão de atendimento à população, com serviços de saúde, emissão de documentos ou realização de obras. O acordo reúne as estruturas jurídicas das três administrações e pretende melhorar procedimentos internos, fortalecer a arrecadação e desenvolver soluções para questões que ultrapassam os limites de cada cidade.
O trabalho será organizado em quatro frentes: tecnologia e inovação; produção jurídica e gestão do conhecimento; capacitação de servidores; e inteligência fiscal e recuperação de créditos públicos.
Na área tecnológica, está prevista a possibilidade de compartilhamento de sistemas e painéis de informações. Um dos pontos que chamam atenção é a realização de um projeto-piloto com inteligência artificial para ajudar na organização de processos e agilizar pesquisas. A proposta prevê revisão humana, mantendo a responsabilidade dos profissionais sobre as decisões.
Na área jurídica, as procuradorias poderão compartilhar pareceres, modelos de documentos e experiências, além de desenvolver teses conjuntas e produzir um boletim com atualizações sobre legislação e decisões judiciais. Também estão previstas atividades de capacitação, cursos, seminários e visitas técnicas entre as equipes.
Outro eixo importante é a recuperação de dívidas municipais. As cidades pretendem trocar experiências sobre mecanismos de cobrança, incluindo protestos em cartório e acordos de pagamento. Também está prevista a criação de um painel de indicadores para acompanhar a arrecadação e os resultados das medidas adotadas.
Um dos pontos mais relevantes para as finanças municipais é a possibilidade de avaliar o cruzamento de informações fiscais relacionadas ao IPTU e ao ISS. A intenção é identificar eventuais divergências nos dados de empresas que atuam em mais de um município e verificar se os tributos estão sendo recolhidos corretamente. A medida, porém, dependerá de autorizações específicas e deverá respeitar o sigilo fiscal e as regras de proteção de dados.
Nova Iguaçu pretende compartilhar com as outras cidades a experiência da Lei Complementar nº 106/2026, que criou a Câmara de Mediação e Conciliação Tributária e estabeleceu regras para a negociação de débitos de baixo valor.
A parceria foi formalizada com a participação do prefeito de Nova Iguaçu, Dudu Reina, e do procurador-geral João Bosco Filho; do prefeito de São João de Meriti, Léo Vieira, e do procurador-geral Leandro Góes Weber; e da secretária de Governo de Duque de Caxias, Luciana Ribeiro Gomes Bertella, representando o prefeito Netinho Reis, além do procurador-geral Fabrício Gaspar Rodrigues.
O prefeito Dudu Reina destacou que a inadimplência compromete a capacidade das administrações de investir, executar obras e manter serviços públicos. Segundo ele, a união busca recuperar recursos devidos aos municípios sem transferir o peso da cobrança para quem mantém seus impostos em dia.
O procurador-geral de Nova Iguaçu, João Bosco Filho, ressaltou que as cidades enfrentam desafios semelhantes e podem reduzir custos e melhorar procedimentos ao compartilhar ferramentas e experiências.
A integração também abre espaço para articulações em temas de interesse regional, como segurança pública, saúde, mobilidade urbana e ordenamento territorial. Isso não significa, entretanto, que já exista uma estrutura conjunta para executar políticas nessas áreas. O acordo cria um canal de cooperação entre as procuradorias, que poderá apoiar futuras iniciativas.
O desafio agora é transformar o acordo em resultado
A iniciativa tem potencial para fortalecer a administração pública e evitar que cada município precise desenvolver sozinho soluções para problemas semelhantes. Mas o que realmente interessa ao cidadão é saber se essa aproximação vai produzir economia, melhorar os serviços e ajudar a resolver problemas que atravessam as divisas municipais.
Será necessário acompanhar quais projetos sairão do papel, quais metas serão estabelecidas, quanto dinheiro poderá ser recuperado, quais custos serão reduzidos e como os resultados serão apresentados à sociedade.
A Baixada Fluminense convive com problemas que não respeitam fronteiras administrativas. A integração entre as cidades pode ser um caminho importante. Mas a população precisa ver os efeitos dessa união além dos gabinetes e das estruturas jurídicas das prefeituras.
Por Jornalista Arinos Monge




