Mensagem do prefeito altera composição dos conselhos das OS e promete reforçar fiscalização e transparência nos contratos públicos
A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, em segunda discussão, a mensagem enviada pelo prefeito Dudu Reina que altera a Lei Municipal nº 4.224/2013, responsável por regulamentar a atuação das Organizações Sociais (OS) no município.
O projeto encaminhado pela Prefeitura de Nova Iguaçu adequa a composição do Conselho de Administração das Organizações Sociais à Lei Federal nº 9.637/1998, atualizando regras ligadas à supervisão e ao funcionamento das entidades que mantêm parceria com o município em áreas como saúde, assistência social e educação.
Nos bastidores do Legislativo iguaçuano, a pauta foi vista como uma tentativa de fortalecer os mecanismos de fiscalização, transparência e controle sobre os serviços executados pelas OS, modelo que administra parte importante dos contratos públicos municipais.
A mudança atinge diretamente os conselhos responsáveis pelo acompanhamento administrativo das entidades, considerados fundamentais na análise de metas, prestação de contas e supervisão dos serviços oferecidos à população.
Segundo a justificativa do Executivo, a atualização busca alinhar a legislação municipal às exigências da norma federal que regulamenta as Organizações Sociais no país, além de ampliar a segurança jurídica e fortalecer os instrumentos de governança das entidades conveniadas.
O tema costuma movimentar debates políticos e jurídicos por envolver contratos milionários em setores estratégicos da administração pública. Enquanto defensores apontam maior agilidade operacional, críticos cobram fiscalização mais rígida sobre a aplicação dos recursos públicos.
Com a aprovação em segunda discussão, o texto segue agora para os trâmites finais dentro do processo legislativo municipal.
