Sentença da 156ª Zona Eleitoral cassou a chapa da Federação PSDB/Cidadania por fraude à cota de gênero, mas o recurso ainda aguarda julgamento no Tribunal Regional Eleitoral. Suplentes questionam a diferença de ritmo entre processos semelhantes na Baixada Fluminense.
A fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 continua produzindo reflexos políticos em todo o Estado do Rio de Janeiro. Em municípios como Nilópolis, a Justiça Eleitoral já concluiu o julgamento, confirmou a cassação da chapa e determinou a retotalização dos votos. Em Nova Iguaçu, porém, o cenário permanece indefinido.
A diferença de tramitação passou a ser alvo de questionamentos dos suplentes Rodrigo Luiz (PSD) e Marquinhos do Chapéu (PDT), que aguardam o julgamento do recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e uma definição sobre a nova composição da Câmara Municipal.
Para eles, a demora acabou transformando o processo em um dos casos mais acompanhados da política da Baixada Fluminense.
A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
O juiz eleitoral Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, da 156ª Zona Eleitoral, reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero envolvendo candidaturas femininas registradas pela Federação PSDB/Cidadania.
Na decisão, a Justiça determinou a cassação da chapa proporcional, a anulação dos votos recebidos pela federação e a realização da retotalização dos votos, conforme a legislação eleitoral e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral para casos dessa natureza.
Os vereadores Alexandre da Padaria e Wesley Lopes recorreram da sentença e permanecem no exercício dos mandatos enquanto o recurso não é julgado pelo TRE-RJ.
A CRONOLOGIA QUE CHAMA ATENÇÃO
Após deixar a primeira instância, o processo passou por movimentações processuais no âmbito do TRE-RJ, incluindo a redistribuição da relatoria, passando ao gabinete do desembargador Fernando Cerqueira Chagas, corregedor regional eleitoral.
Desde então, o recurso permanece pendente de julgamento.
Do ponto de vista jurídico, redistribuições e alterações de relatoria fazem parte da dinâmica processual e seguem as regras internas do tribunal. Entretanto, a duração da tramitação passou a ser comparada por advogados e atores políticos com outros processos de fraude à cota de gênero julgados na Baixada Fluminense.
NILÓPOLIS VIROU A PÁGINA
O caso de Nilópolis tornou-se a principal referência dessa comparação.
No município vizinho, o processo envolvendo fraude à cota de gênero teve julgamento pelo TRE-RJ, confirmação da cassação da chapa e determinação da retotalização dos votos, produzindo alteração imediata na composição da Câmara Municipal.
Também há outros processos de fraude à cota de gênero no Estado do Rio de Janeiro que tiveram andamento colegiado e definição mais célere, reforçando o debate sobre os diferentes tempos de tramitação na Justiça Eleitoral.
Cada processo possui características próprias e segue sua própria marcha processual. Ainda assim, as diferenças de cronograma passaram a alimentar questionamentos entre candidatos, partidos e observadores da política regional.
A EXPECTATIVA DE RODRIGO LUIZ E MARQUINHOS DO CHAPÉU
Rodrigo Luiz e Marquinhos do Chapéu afirmam acompanhar diariamente a movimentação processual.
Na avaliação dos suplentes, a sequência de atos processuais acabou prolongando a definição de um caso que já possui sentença de primeira instância e poderá alterar diretamente a composição do Legislativo municipal caso essa decisão seja mantida pelo TRE-RJ.
Segundo eles, a expectativa não é por tratamento diferenciado, mas pela conclusão do julgamento dentro de um prazo razoável, especialmente diante de precedentes envolvendo fraude à cota de gênero em outros municípios.
O TEMPO TAMBÉM PRODUZ EFEITOS POLÍTICOS
Enquanto o julgamento definitivo não ocorre, o cenário político permanece inalterado.
Os vereadores continuam exercendo seus mandatos em razão dos efeitos do recurso.
A Câmara Municipal segue com sua composição atual.
E Rodrigo Luiz e Marquinhos do Chapéu permanecem aguardando uma decisão que poderá redefinir o quociente eleitoral e a ocupação de duas cadeiras no Legislativo de Nova Iguaçu.
Independentemente do resultado final, a expectativa agora se concentra na pauta do TRE-RJ.
Depois de a Justiça Eleitoral de primeira instância reconhecer a fraude à cota de gênero e diante de julgamentos já concluídos em outros municípios, a principal pergunta que ecoa nos corredores da política da Baixada Fluminense deixou de ser sobre o mérito da ação e passou a ser sobre o tempo do julgamento.
Porque, em matéria eleitoral, o calendário também produz efeitos concretos. E, para Rodrigo Luiz e Marquinhos do Chapéu, cada sessão que passa sem apreciação do recurso mantém aberta uma disputa que ainda aguarda sua palavra final no Tribunal Regional Eleitoral.
Ainda cabe recurso.
Por Jornalista Arinos Monge
