Contemplados pelos editais nº 001/2026, 002/2026, 003/2026 e 004/2026 afirmam que já entregaram a documentação e assinaram os termos de execução, mas ainda não receberam os recursos. Prefeitura foi procurada e não apresentou resposta.*
Mais de 230 agentes culturais de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, aguardam o pagamento dos projetos contemplados pelos editais nº 001/2026, 002/2026, 003/2026 e 004/2026, vinculados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Os beneficiários cobram esclarecimentos da Prefeitura sobre a liberação dos recursos e a previsão para o início da execução das propostas aprovadas.
Os agentes culturais participaram dos processos seletivos, foram contemplados, entregaram a documentação exigida e assinaram os respectivos termos de execução dos projetos. Segundo os relatos, a entrega da documentação vem ocorrendo desde 1º de setembro de 2026. Apesar do cumprimento dessas etapas, os pagamentos ainda não foram realizados.
De acordo com as informações sobre a situação administrativa dos processos, as despesas encontram-se empenhadas, mas os valores ainda não foram pagos aos beneficiários. Diante desse cenário, os contemplados buscam esclarecimentos sobre os motivos da demora e sobre quando os recursos estarão disponíveis.
A espera tem gerado preocupação entre artistas, produtores, coletivos e outros trabalhadores da cultura. Os recursos são necessários para a organização das atividades previstas, a contratação de profissionais, a aquisição de materiais e a realização das ações aprovadas nos editais.
Além da expectativa pelo recebimento dos valores, os agentes culturais relatam tentativas de contato com a Secretaria Municipal de Cultura e com a Prefeitura de Belford Roxo para obter informações sobre o andamento dos processos. Segundo os contemplados, até o momento não houve uma resposta conclusiva nem a apresentação de uma previsão de pagamento.
A principal reivindicação é por transparência e por um posicionamento oficial que esclareça a situação administrativa dos recursos e permita aos beneficiários planejar a execução de seus projetos.
O que é a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura?
Instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é uma política pública de financiamento cultural que estabelece a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios para apoiar iniciativas artísticas e culturais em todo o país.
Diferentemente de uma ação emergencial pontual, a PNAB foi estruturada para assegurar financiamento continuado à cultura. A política permite que os entes federativos promovam editais, chamamentos públicos, premiações e outras iniciativas de incentivo, contemplando trabalhadores da cultura, artistas, produtores, grupos, coletivos e entidades do setor, conforme as regras aplicáveis.
Entre seus objetivos estão estimular a produção e a difusão cultural, ampliar o acesso da população às atividades artísticas, valorizar a diversidade cultural e fortalecer as iniciativas locais, inclusive nas periferias e em áreas com menor acesso a equipamentos e oportunidades culturais. A execução dos recursos e a seleção dos beneficiários são responsabilidades dos entes públicos, observadas a legislação e as normas de cada edital.
Em Belford Roxo, os recursos previstos nos editais municipais representam uma oportunidade para que os agentes culturais realizem projetos destinados à população da Baixada Fluminense. Por isso, os contemplados defendem que a divulgação de informações claras sobre os pagamentos é fundamental para que possam se organizar e cumprir as etapas previstas nas propostas aprovadas.
Prefeitura foi procurada
A Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Belford Roxo, responsável pela comunicação relacionada à Secretaria Municipal de Cultura, foi procurada por meio de um canal de comunicação para se manifestar sobre a situação dos pagamentos. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno.
Os agentes culturais contemplados continuam aguardando uma resposta objetiva do poder público sobre quando os valores serão liberados.
A cobrança busca garantir informação, transparência e respeito aos trabalhadores da cultura que participaram dos editais, foram selecionados e agora esperam condições para tirar seus projetos do papel.
Fonte legal: Lei Federal nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Por: Jornalista Mingos Lobo
