Proposta prevê fornecimento gratuito de medicamentos à base de CBD e THC para pacientes da rede pública e conveniada ao SUS
A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (13), um dos projetos de maior alcance social em debate na Casa. De autoria do presidente da Câmara, Dr. Marcio Guerreiro, a proposta autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Fornecimento Gratuito de Medicamentos de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol (CBD) e outras substâncias canabinoides, incluindo o Tetraidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública municipal e também na rede privada conveniada ao SUS.
A medida busca ampliar o acesso da população aos tratamentos com derivados da cannabis medicinal, principalmente para pacientes diagnosticados com doenças neurológicas, síndromes raras, epilepsia refratária, transtorno do espectro autista, dores crônicas e outras enfermidades que já apresentam resultados positivos com o uso terapêutico dessas substâncias.
Durante a discussão da matéria, vereadores destacaram o impacto social da proposta, especialmente para famílias que enfrentam diariamente os altos custos dos medicamentos à base de canabidiol e, muitas vezes, não conseguem manter o tratamento de forma contínua.
O canabidiol (CBD), substância extraída da planta cannabis, é utilizado para fins medicinais sem provocar efeitos psicoativos. Já o THC também possui propriedades terapêuticas reconhecidas, sendo indicado, em casos específicos, para tratamento de dores intensas, náuseas, espasmos musculares e outras condições clínicas, sempre mediante acompanhamento médico e dentro das normas estabelecidas pelos órgãos competentes.
Segundo o texto aprovado, o fornecimento gratuito dos medicamentos deverá ocorrer mediante prescrição médica, laudo especializado e cumprimento das exigências sanitárias vigentes.
Ao defender o projeto, Dr. Marcio Guerreiro destacou o caráter humanitário da proposta.
“Estamos falando de um projeto que representa esperança para muitas famílias. Existem pais e mães que lutam diariamente para garantir um tratamento digno aos seus filhos, mas que muitas vezes não conseguem arcar com custos tão elevados. Nosso objetivo é justamente ampliar o acesso e garantir mais qualidade de vida para quem mais precisa”, afirmou o presidente da Câmara.
Parlamentares também ressaltaram que a proposta acompanha uma tendência nacional de ampliação do debate sobre o uso medicinal da cannabis, respaldada por estudos científicos e experiências já adotadas em municípios e estados brasileiros.
Fonte: FOTOS/ASCOM/CMNI
Por Jornalista Arinos Monge
