Mandato-tampão entra novamente no radar do Supremo nesta quarta-feira (19), mas possibilidade de nova interrupção mantém aberta a disputa sobre quem comandará o Estado até a posse do governador eleito
O futuro imediato do Governo do Rio de Janeiro volta ao centro da disputa jurídica nesta quarta-feira (19), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) tem previsto retomar o julgamento que vai definir como deverá ser escolhido o governador-tampão para completar o mandato de 2026.
A data está oficialmente registrada no calendário do próprio Supremo. O processo havia sido inicialmente colocado na pauta de 26 de agosto, mas o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, antecipou a análise para 19 de agosto.
O problema é que a simples inclusão do processo na pauta não significa que a novela chegará necessariamente ao fim. O julgamento já foi interrompido em abril, depois que o ministro Flávio Dino pediu vista dos autos. No fim de junho, Dino devolveu o processo para julgamento, permitindo que a Presidência do STF marcasse uma nova data.
E é justamente aí que mora a incerteza.
O Supremo terá de enfrentar novamente a questão central: o governador-tampão deve ser escolhido diretamente pelos eleitores ou indiretamente pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)?
Até agora, o julgamento apresenta uma divisão importante. Na ação, o ministro Luiz Fux, relator, votou pela eleição indireta, com votação secreta na Assembleia. André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia acompanharam essa posição. Cristiano Zanin apresentou entendimento diferente e defendeu que a escolha ocorra por eleição direta.
O caso ganhou ainda mais peso porque o Supremo não está discutindo apenas uma disputa política fluminense. Está em jogo a interpretação das regras constitucionais para uma situação excepcional de dupla vacância dos cargos de governador e vice-governador.
Em outra frente relacionada ao mesmo episódio, Zanin votou para afastar a realização de eleição indireta e defender a escolha direta para governador e vice. O julgamento também acabou suspenso. O processo registra que Flávio Dino devolveu os autos em 30 de junho e que o caso foi novamente incluído na pauta para 19 de agosto.
Enquanto o Supremo não fecha a questão, o desembargador Ricardo Couto de Castro continua exercendo interinamente o Governo do Estado. A própria decisão registrada no processo determina que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio permaneça no cargo até nova deliberação do STF.
O relógio, porém, corre contra a solução do mandato-tampão. O calendário eleitoral de 2026 já está avançado e a eleição regular para governador ocorrerá em outubro. Isso significa que uma decisão demasiadamente tardia poderá reduzir drasticamente o período de existência prática do eventual governador-tampão.
Há, portanto, uma situação no mínimo peculiar: o Supremo pode definir agora as regras de uma eleição destinada a preencher temporariamente um mandato que terminará poucos meses depois, enquanto o eleitorado já se prepara para escolher o governador que assumirá o próximo mandato.
A sessão desta quarta-feira passa, assim, a ser acompanhada com atenção redobrada no Rio. Se houver votação e formação de maioria, o cenário poderá finalmente começar a sair do terreno da interinidade. Se o julgamento for novamente interrompido, a sucessão continuará sem uma definição definitiva e Ricardo Couto poderá permanecer no Palácio Guanabara enquanto o calendário eleitoral avança.
Por enquanto, uma coisa está definida: o processo está oficialmente pautado para 19 de agosto. O que ainda não está definido é se o Supremo conseguirá, desta vez, colocar um ponto final na disputa.
Observação editorial: a possibilidade de novo pedido de vista e de adiamento deve ser tratada como hipótese, não como fato consumado. O registro oficial do STF confirma a pauta de 19 de agosto e a devolução dos autos por Flávio Dino, mas não confirma antecipadamente que haverá novo pedido de vista.
