Movimento convoca ato para sexta-feira, 18 de setembro, às 16h, em frente ao MPRJ, no Centro do Rio, e coloca abastecimento e saneamento da Baixada no centro da discussão
A guerra em torno da água no Estado do Rio de Janeiro ganhou um novo capítulo e pode atingir diretamente uma das regiões mais populosas do estado: a Baixada Fluminense. A Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde convocou um ato para sexta-feira, 18 de setembro, às 16h, em frente ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), na Avenida Marechal Câmara, 370, Centro do Rio.
A entidade pede a anulação do contrato da Águas do Rio, o fim da privatização dos serviços de água, a defesa da água como direito da população e a reestatização da Cedae com controle social.
A mobilização ocorre em meio a uma disputa que envolve Cedae e Águas do Rio e que coloca em jogo centenas de milhões de reais e, segundo estimativas apresentadas pela estatal, poderia chegar a bilhões de reais ao longo das próximas décadas.
E a Baixada não está fora dessa conta.
Municípios como Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo, Mesquita, Nilópolis, Queimados, Japeri e Magé convivem há décadas com problemas relacionados ao abastecimento, perdas na rede, falta d’água em determinados períodos, expansão urbana e déficit de saneamento.
Por isso, a discussão sobre concessão, contratos e investimentos não é apenas uma briga entre empresas, governo e órgãos de controle. Na Baixada, ela chega diretamente à população que abre a torneira todos os dias e precisa saber se haverá água, pressão suficiente na rede, manutenção, expansão do abastecimento e coleta e tratamento de esgoto.
O centro da atual disputa é um desconto de 24,13% nas faturas referentes à água fornecida pela Cedae às concessionárias Águas do Rio. O mecanismo foi estabelecido dentro de uma discussão sobre o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
A Águas do Rio sustenta que encontrou diferenças entre a infraestrutura de esgotamento sanitário prevista nos documentos da concessão e aquela efetivamente existente quando assumiu a operação. A empresa defende que o mecanismo de reequilíbrio foi necessário para compensar essa diferença.
A Cedae, entretanto, passou a contestar o acordo judicialmente. A estatal afirma que a manutenção do desconto pode produzir impacto financeiro de aproximadamente R$ 25 bilhões até 2050. Em agosto, a Justiça determinou que valores relacionados ao desconto fossem depositados judicialmente, colocando novamente o acordo no centro da disputa.
É nesse ambiente que a Rede decidiu levar a cobrança para a porta do Ministério Público.
Na Baixada, a discussão ganha ainda mais peso porque saneamento não significa apenas água chegando às casas. Significa também coleta e tratamento de esgoto, combate às perdas, obras de infraestrutura, regularidade do abastecimento e investimentos capazes de acompanhar o crescimento das cidades.
E existe uma pergunta que interessa diretamente aos moradores da região: quanto dinheiro está efetivamente sendo investido em água e esgoto na Baixada e quais obras estão previstas para os próximos anos?
Outra questão também merece atenção: se existe uma disputa milionária sobre o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, quem finalmente paga essa conta?
Para os movimentos que organizam o ato, a resposta passa pela retomada do controle público da água. A posição da Águas do Rio é diferente e está baseada na defesa do equilíbrio dos contratos e dos investimentos previstos na concessão.
O embate, portanto, está longe de ser encerrado.
Enquanto Cedae, concessionária, governo e órgãos de controle discutem contratos e cifras, milhares de moradores da Baixada continuam dependendo diariamente da mesma infraestrutura que está no centro dessa disputa.
A manifestação pretende colocar essa discussão diante do Ministério Público e cobrar respostas sobre o futuro do saneamento no estado.
SERVIÇO
Ato contra a concessão da Águas do Rio
Dia: sexta-feira, 18 de setembro
Horário: 16h
Local: em frente ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
Endereço: Avenida Marechal Câmara, 370, Centro, Rio de Janeiro
Pautas: anulação do contrato, defesa do direito à água, fim da privatização e reestatização da Cedae com controle social.
Fontes: Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde; Cedae; Águas do Rio; Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Por Jornalistas Arinos Monge/Eduardo Costa
